O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos. Agora a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.
A medida cautelar (liminar) pode suspender de forma provisória uma norma, objeto de um processo, se a demora na conclusão do julgamento causar prejuízos à população afetada — o que é conhecido como risco de decisão tardia.
Assim, o ministro antecipa os efeitos da decisão, antes mesmo do resultado do julgamento com os votos de todos os magistrados do tribunal.
A mudança, uma vez promulgada, valerá para decisões cautelares ou “de qualquer natureza” em ações que questionem a constitucionalidade de leis e vai impactar os trabalhos do STF e dos Tribunais de Justiça dos Estados e até dos juízes de 1ª instância.
Confira abaixo como cada senador votou nos dois turnos:
A favor – 52 votos
Alan Rick (União)
Esperidião Amin (PP)
Carlos Portinho (PL)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Eduardo Girão (Novo)
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Podemos)
Flávio Bolsonaro (PL)
Alessandro Vieira (MDB)
Hamilton Mourão (Republicanos)
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Luis Carlos Heinze (PP)
Damares Alves (Republicanos)
Marcos Rogério (PL)
Cleitinho (Republicanos)
Izalci Lucas (PSDB)
Rogerio Marinho (PL)
Flávio Arns (PSB)
Styvenson Valentim (Podemos)
Efraim Filho (União)
Marcio Bittar (União)
Plínio Valério (PSDB)
Davi Alcolumbre (União)
Lucas Barreto (PSD)
Zequinha Marinho (Podemos)
Daniella Ribeiro (PSD)
Dr. Hiran (PP)
Eduardo Gomes (PL)
Jorge Seif (PL)
Jayme Campos (União)
Wilder Morais (PL)
Wellington Fagundes (PL)
Otto Alencar (PSD)
Giordano (MDB)
Chico Rodrigues (PSB)
Carlos Viana (Podemos)
Ivete da Silveira (MDB)
Jaime Bagatolli (PL)
Laércio Oliveira (PP)
Jaques Wagner (PT)
Weverton (PDT)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Tereza Cristina (PP)
Sergio Moro (União)
Soraya Thronicke (Podemos)
Rodrigo Cunha (Podemos)
Professora Dorinha Seabra (Unão)
Nelsinho Trad (PSD)
Angelo Coronel (PSD)
Ciro Nogueira (PP)
Fernando Dueire (MDB)
Mara Gabrilli (MDB)
Contra – 18 votos
Randolfe Rodrigues (sem partido – AP)
Fabiano Contarato (PT)
Rogério Carvalho (PT)
Teresa Leitão (PT)
Zenaide Maia (PSD)
Paulo Paim (PT)
Marcelo Castro (MDB)
Leila Barros (PDT)
Jussara Lima (PSD)
Jorge Kajuru (PSB)
Humberto Costa (PT)
Fernando Farias (MDB)
Eliziane Gama (PSD)
Confúcio Moura (MDB)
Carlos Fávaro (PSD)
Beto Faro (PT)
Augusta Brito (PT)
Romário (PL)
Ausentes – 10
Sérgio Petecão (PSD)
Omar Aziz (PSD)
Cid Gomes (PDT)
Irajá (PSD)
Eduardo Braga (MDB)
Jader Barbalho (MDB)
Mecias de Jesus (PL)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Ana Paula Lobato (PSB)
Renan Calheiros (MDB)
Da Redação
