Formado por um percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM surgiu em 1966, com o Código Tributário Nacional. À época, foram destinados 10% das receitas dos tributos para o Fundo. Ao longo do tempo, porém, ocorreram mudanças tanto reduzindo esse percentual quanto aumentando. Em 1993, o número se estabilizou em 22,5%. Foram 14 anos sem alterações nesse formato. Até que, em 2007, os Municípios conquistaram o primeiro dos três adicionais de 1% no FPM.
O caminho por melhorias foi longo. Desde a I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 1998, o aumento de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já era uma pauta prioritária na lista de reivindicações do movimento liderado pela CNM. Foi em 2005, porém, na VIII Marcha que surgiu a proposta no formato de 1% adicional – medida que vingou em 2007 e se concretizou no extra pago, todos os anos, em dezembro.
À época, o cenário era de preocupação fiscal. Anos antes, na Marcha de 2003, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou o governo federal. “Não temos dinheiro mais para fazer nada, só pagar pessoal. O governo tem que admitir que quem efetivamente realiza políticas sociais no país são os Municípios, e não Brasília.” Em setembro, o movimento reuniu cerca de 12mil pessoas na Esplanada dos Ministérios – das quais 1,5 mil prefeitos – para protestar e pressionar o Congresso Nacional a incluir na reforma tributária aumento na parcela do FPM – de 22,5% para 27,5%. A proposta, no entanto, não avançou.
Em 2005, na VIII Marcha, o pleito no FPM passou a ser por aumento de 1%. O contexto era de discussão da reforma tributária no primeiro mandato de Lula e de grandes dificuldades financeiras nos Municípios. A verba teria a principal função de possibilitar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais públicos. Com a situação fiscal se complicando, em dezembro de 2005, os gestores protagonizaram um protesto marcante nos corredores do Congresso Nacional: eles foram ao local literalmente com a corda no pescoço para enfatizar as dificuldades financeiras para fechar as contas municipais.
O movimento seguiu se mobilizando, dialogando com o Legislativo e o Executivo, avançando em outros pleitos. Mas, o adicional percentual no FPM só se confirmou em 2007. Finalmente, na X Marcha, o então presidente Lula se comprometeu com o pleito. Isso, porém, não foi suficiente para tirar a demanda do papel.
Para saber como foi o desenrolar dessa conquista, acompanhe as publicações no site da CNM e nas redes sociais. Até 8 de dezembro, data em será pago o adicional de dezembro do FPM deste ano, a entidade publicará semanalmente materiais para relembrar essa história e informar os Municípios sobre os valores que serão pagos. Acompanhe!
