O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona na tarde desta terça-feira (31) a lei que cria uma pensão especial de um salário mínimo, o equivalente a R$ 1.320, para os filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A cerimônia no Palácio do Planalto vai contar com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e de parlamentares que compõem a bancada feminina. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto foi aprovado pelo Congresso no início do mês.
Entre janeiro e julho deste ano, 1.153 mulheres foram vítimas do crime no país, de acordo com a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Em 2022, o total foi de 1.437 registros, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
“É preciso garantir que as vítimas da violência não tenham os filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças”, declarou Lula nesta terça, durante o programa semanal Conversa com o Presidente.
“Estamos garantindo que essas crianças possam estudar, se formar e ter o direito de viver a cidadania plena. Vamos sancionar a lei, é uma lei muito importante, e acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado”, completou.
A pensão será destinada ao conjunto de filhos e dependentes com renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a 25% do salário mínimo — R$ 330, nos valores atuais. A quantia será dividida entre quem tiver direito a recebê-la. O benefício deverá ser encerrado se as investigações policiais não comprovarem o feminicídio, mas não será necessário devolver o dinheiro recebido, exceto em casos de má-fé.
O valor não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e será pago até que os filhos ou dependentes das vítimas de feminicídio completem 18 anos. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota será repartida entre os demais.
O suspeito de autoria ou coautoria do feminicídio não poderá receber nem administrar a pensão em nome dos filhos.
A Record TV Brasília lançou, em setembro, a campanha “Feminicídio. Para toda vida, respeito!”, contra o feminicídio e a violência à mulher. Veiculada na programação da TV, de rádios, jornais impressos, do portal R7, redes sociais e mídias do exterior, a iniciativa teve o objetivo de conscientizar as pessoas da urgência de combater esse tipo de crime. Também foram produzidas diversas reportagens especiais. O evento de lançamento contou com a presença de autoridades, empresários e personalidades.
Em caso de violência doméstica e ameaça, procure ajuda:
• Central de Atendimento à Mulher — ligue 180;
• Disque Denúncia — 197 ou (61) 98626-1197 (WhatsApp);
• Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher — (61) 3207-6172/3207-6195 (funcionam 24 horas);
• PMDF — 190;
• Núcleo de Gênero do MPDFT — (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625; e
• Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública — WhatsApp (61) 999359-0032.
