O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, afirmou nesta sexta-feira (27) que as perdas em arrecadação do Governo do Piauí, em 2023, chegam R$ 1 bilhão. O Governo Federal vai destinar R$ 71 milhões como compensação pelas quedas na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) dos combustíveis.
De acordo com o secretário, os recursos serão depositados no mês de novembro. Por lei, o estado tem obrigação de repassar 25% aos municípios, além do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O saldo líquido restante nas contas públicas será de R$ 31 milhões – equivalente a 3,1% das perdas.
“No estado do Piauí, não temos uma dívida direta com a União. Mas, por exemplo, nós fizemos uma operação de crédito com o Banco do Brasil e a União é a garantidora. Então, no caso dessa liminar foi justamente para suspender o pagamento dessas dívidas, onde a União foi garantidora. Sobre as perdas, nós temos uma previsão de mais de R$ 1 bilhão. É um valor insignificante”, explicou.
Da Redação
