O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL 334/2023) que estende por mais 4 anos a política de desoneração da folha em votação simbólica –quando os senadores não registram o voto nominalmente.
Com a medida, o benefício para 17 setores da economia é prorrogado até 2027. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto foi votado no plenário em regime de urgência. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o texto na 3ª (24.out) de forma simbólica –quando não há registro de voto nominal.
Em seu texto, o relator da proposta na comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças realizadas na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra do relatório.
Durante a discussão do projeto na CAE, o relator chegou a acatar um pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para que outros grupos do setor de transportes, incorporados no texto da Câmara, fossem incluídos na proposta. Com um novo relatório do texto, o líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista, o que fez Angelo Coronel recuar de incluir o pedido de Ciro.
O relator acatou o pedido de Ciro Nogueira e incluiu em seu texto o trecho aprovado na Câmara. A proposta reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.
Da Redação
