O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado de forma definitiva pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização coletiva de R$ 50 mil a jornalistas por danos morais. A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP), que afirmou que o ex-presidente atacou os profissionais de forma agressiva durante o seu mandato, em seus pronunciamentos e nas redes sociais. No processo, a defesa do ex-presidente respondeu que ele apenas exerceu o “seu direito de crítica a reportagens que, na sua visão, não representavam a verdade dos fatos e que eram ofensivas e atentatórias à sua própria reputação”.

Em relatório, a entidade registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa desde 2020. Fazem parte da lista xingamentos, ataques homofóbicos, agressões a jornalistas mulheres e ameaças.

A condenação unânime foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como a decisão já transitou em julgado, a defesa do ex-presidente não pode mais recorrer. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

O sindicato ingressou com a ação civil pública contra o então presidente Jair Bolsonaro em abril de 2021, pleiteando à Justiça que ele se abstivesse de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”.

Em nota, o SJSP considerou a decisão “uma vitória de todas e todos os jornalistas do Brasil”.