O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública, divulgou protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais) a serem observados no âmbito da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, com a finalidade de garantir o efetivo respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
De acordo com o texto, durante a abordagem deverá ser garantido o tratamento de acordo com a identidade de gênero declarada pela pessoa abordada, inclusive, com o uso do nome social e dos pronomes pessoais adequados, independentemente de retificação do registro civil ou de apresentação de carteira do nome social.
“A pessoa pode escolher um nome feminino, masculino ou neutro. O/a policial tem o dever de respeitar a escolha, não sendo permitido fazer perguntas invasivas ou comentários ofensivos sobre o nome informado ou ainda perguntas relacionadas a intervenções cirúrgicas”, diz o protocolo.
Em relação ao atendimento prioritário, é garantido o primeiro atendimento à população LGBTQIAPN+ em qualquer unidade da Polícia Civil do Estado do Piauí, preferencialmente em ambiente reservado e acolhedor, sem prejuízo das atribuições da unidade responsável pela apuração do crime noticiado.
Em Teresina, a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias – DDH, nos municípios do interior do Estado do Piauí, onde houver, incumbe à Delegacia de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis prevenir, reprimir e exercer as atividades de polícia judiciária e de investigação das infrações penais praticadas contra a população LGBTQIAPN+.
A Superintendência de Cidadania e Defesa Social (SUCID), através da Diretoria de Defesa Social (DDS), fará a capacitação dos profissionais de segurança pública do estado do Piauí para fins de aplicação dos procedimentos operacionais padrão (POP) .
