Sete meses após a 20ª Vara Cível de Brasília condenar o tricampeão da F1 Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões em indenização por falas racistas e homofóbicas referentes a Lewis Hamilton, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou novo recurso do ex-piloto. O juiz Aiston Henrique de Sousa, que avaliou a ação nesta quarta-feira pela 4ª Turma Cível do TJDFT, anulou a sentença. Antecipada pelo “Metrópoles”, a informação foi confirmada ao órgão pelo ge.globo.
Piquet chegou a tentar solicitar um recurso à sentença em maio deste ano. Porém, a juíza Thaissa de Moura Guimarães negou o pedido. As entidades autoras do processo, ligadas ao movimento negro e LGBTQIA+, podem recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
As falas de Piquet sobre Hamilton foram proferidas em uma entrevista que ganhou notoriedade em junho do ano passado. O ex-piloto usou o termo racista “neguinho” diversas vezes para se referir a Hamilton, ofendeu o ex-rival Keke Rosberg e o antigo adversário do heptacampeão, Nico Rosberg, e emitiu ainda um comentário homofóbico ao voltar a falar sobre o piloto da Mercedes.
– O “neguinho” meteu o carro e deixou. O Senna não fez isso. O Senna não fez isso. Ele foi, assim, “aqui eu arranco ele de qualquer maneira”. O “neguinho” deixou o carro. É porque você não conhece a curva; é uma curva muito de alta, não tem jeito de passar dois carros e não tem jeito de passar do lado. Ele fez de sacanagem – disse Piquet, na entrevista em questão, acrescentando em outro trecho:
– O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum”, afirmou. “É que nem o filho dele [Nico]. Ganhou um campeonato. O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c… naquela época e ‘tava’ meio ruim.
A ação foi movida ainda em 2022 pela associação Educafro, juntamente com o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, e a Aliança Nacional LGBTI+. As entidades também chegaram a solicitar neste ano que a multa de R$ 5 milhões fosse aumentada para R$ 10 milhões.
O valor original foi estabelecido pelo juiz Pedro Matos de Arruda, com base em uma doação feita por Piquet para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, no valor de R$ 501 mil.
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O magistrado entendeu que, dado o limite imposto pela Justiça Eleitoral de que as doações no período eleitoral não ultrapassem 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadado em 2021 pelo menos R$ 5 milhões.
A indenização por danos morais coletivos seria destinada para a promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, segundo a determinação da sentença inicial.
