O Senado Federal adiou nesta terça-feira (3) a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro de 2023. Com isso, as regras apresentadas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024.
A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele havia sido indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator das propostas aprovadas pelos deputados. Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada.
As eleições municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro. A Constituição estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até 1 ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição.
Portanto, a minirreforma eleitoral aprovada em setembro pelos deputados só seria válida em 2024 se o Senado aprovasse as mudanças e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionasse os projetos até sexta-feira (6).
Em 14 de setembro, Pacheco já havia sinalizado que os projetos não teriam prioridade na Casa Alta: “Se for possível conciliar um trabalho bem feito com a aplicação em 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido”.
O senador disse que submeteria a minirreforma à CCJ para que fosse pensada junto àquilo que já foi debatido sobre o novo Código. Na ocasião, Pacheco também disse que há uma “instabilidade” na legislação eleitoral. “A cada eleição nós temos uma regra. Isso não é bom”, afirmou.
Além da minirreforma eleitoral, a chamada PEC da superanistia, que trata sobre a anistia a partidos políticos pelo descumprimento de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições, também não será discutida a tempo para as eleições de 2024. A proposta também propõe novas regras sobre as cotas eleitorais.
Na semana passada, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só pautaria a PEC se o Senado aprovasse a minirreforma eleitoral e ficasse acordado a aprovação dessa proposta também.
Segundo ele, a Câmara não iria se indispor com a opinião pública votando uma PEC que depois ficasse parada no Senado. “Nós não vamos votar uma PEC que é cheia de polêmicas e problemas, e só gastar cartucho para chegar lá e não votar”, declarou. As discordâncias sobre a pauta eleitoral no Congresso abriram um novo embate entre Lira e Pacheco.
MINIRREFORMA ELEITORAL
Em 14 setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei da minirreforma eleitoral. A minirreforma flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%.
Da Redação
