O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (2) duas portarias para reforçar o enfrentamento à violência e ao crescimento de organizações criminosas no Rio de Janeiro e na Bahia.
As duas regiões enfrentam uma escalada de mortes violentas nas últimas semanas, incluindo o aumento das mortes em confrontos com a polícia.
Para a Bahia, a portaria prevê R$ 20 milhões em recursos federais adicionais do Fundo de Segurança Pública (FNSP) a serem investidos na segurança pública do estado.
Segundo Dino, o dinheiro poderá ser aplicado na manutenção, compra de viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais.
Em setembro, foram 68 mortes na Bahia em confrontos com a polícia – incluindo quatro homens em Santo Amaro, no Recôncavo, na última sexta (29).
Ao todo, R$ 168 milhões em recursos da União já foram repassados ao governo baiano, para reforçar ações em segurança pública. A pasta também destinou mais 109 policiais federais e rodoviários federais ao estado, além de 5 blindados e 1 helicóptero.
Em coletiva à imprensa, Flávio Dino afirmou que “não há limite” para os repasses de recursos à Bahia. Segundo ele, tudo dependerá da pactuação com o governo estadual.
Força Nacional no Rio
Para o Rio de Janeiro, o documento assinado por Dino autoriza a atuação da Força Nacional em apoio às equipes policiais.
O reforço havia sido solicitado pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), na última sexta (29).
De acordo com Dino, serão encaminhados 300 agentes e 50 viaturas. O ministério também disponibilizou ao Rio:
- 270 policiais rodoviários federais
- 22 blindados
- 1 veículo resgate
- e 1 helicóptero
Dino declarou que a expectativa é que o efetivo extra no Rio já esteja disponível na próxima semana. Segundo ele, os agentes da Força Nacional que serão encaminhados ao estado ainda estão sendo contratados.
Além disso, o ministro também anunciou que serão repassados, a pedido de Castro, R$ 95 milhões para a construção de presídios de segurança máxima no estado. Ao todo, R$ 247 milhões já foram destinados ao Rio.
O estado enfrenta sucessivos quadros de crise na segurança pública nos últimos anos– no último fim de semana, houve toque de recolher e confronto em Anchieta, na Zona Norte da capital, por exemplo.
Pacote até 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta segunda-feira (2) que o novo programa de combate às organizações criminosas no país terá investimentos de R$ 900 milhões ao longo dos próximos três anos.
Segundo a pasta, a iniciativa será implementada de forma gradual até 2026. Serão cinco eixos de atuação:
- Integração institucional e informacional;
- aumento da eficiência dos órgãos policiais;
- portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
- aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e
- cooperação entre os entes.
O Enfoc será desenvolvido por meio de ações ao longo dos próximos três anos. O objetivo, de acordo com o ministério, é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.
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Forças Armadas
Na sexta-feira (29), em entrevista à GloboNews, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que busca “conforto jurídico” para que as Forças Armadas possam ajudar na segurança pública.
Isso significa que o ministério tenta encontrar uma solução, viável do ponto de vista das leis, para a atuação das Forças na segurança pública.
“As Forças Armadas podem contribuir […] estamos procurando uma forma jurídica que dê conforto aos militares para nos apoiarem. A gente tem convicção de que vamos encontrar esse caminho, porque a segurança pública é um problema do Brasil e as Forças Armadas sempre estiveram comprometidas com o país”, disse Cappelli.
