O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm até o dia 6 de novembro para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, até o momento 1.633.618 CINs já foram emitidas em 12 estados. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.
Inicialmente, o prazo para todas as unidades da Federação começarem a ofertar o documento terminava em março. Mas o governo federal prorrogou a data para até 6 de novembro. De acordo com o ministério, esse prazo para adequação dos estados está mantido.
Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que está se preparando para a emissão do novo modelo.
“O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, em parceria com a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), está desenvolvendo sistema de comunicação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no intuito de emitir a nova carteira de identidade no prazo estipulado”, afirmou a secretaria em nota.
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
• Tem um único número de identificação, o CPF.
• Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
• É válida em todo o território nacional.
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
