Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram nesta sexta-feira (22) que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 600 milhões no orçamento deste ano.
A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quarto bimestre. O relatório é divulgado a cada dois meses.
Esse chamado “contingenciamento” é necessário para atender ao limite para gastos existente para ano de 2023 – aprovado no fim do ano passado por meio da chamada PEC da transição e confirmado no arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
Esse é o terceiro bloqueio de gastos de 2023, que se somará aos outros dois anunciados anteriormente. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão e, em julho, foi anunciado outra limitação de R$ 1,5 bilhão.
Com isso, o valor total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 subiu para R$ 3,8 bilhões.
O detalhamento de quais ministérios terão suas verbas limitadas será divulgado somente no fim deste mês. As despesas contingenciadas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Rombo das contas do governo em 2023
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento também reduziram, no relatório divulgado nesta sexta-feira (22), a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano.
A expectativa da área econômica é de que o chamado déficit primário fique em R$ 141,4 bilhões em 2023, contra a projeção anterior, feita em julho, de resultado negativo de R$ 145,4 bilhões. O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões neste ano.
O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas e não considera os gastos com os juros da dívida pública. Quando as receitas são maiores, o resultado é de superávit.
Arcabouço fiscal e orçamento de 2024
A previsão para o rombo fiscal deste ano expõe novamente a dificuldade do governo em atingir o déficit fiscal zero em 2024 – meta que consta no orçamento do ano que vem.
Para atingir esse resultado, o governo informou que busca um aumento da arrecadação de R$ 168 bilhões no ano que vem, por meio de medidas como mudanças no Carf, tributação de fundos exclusivos e fim do mecanismo de juros sobre capital próprio.
Essa meta consta no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, que também contempla um espaço maior para despesas em 2024, liberando recursos para ministérios.
Mesmo assim, analistas avaliam que ainda pode haver uma compressão dos chamados “gastos livres” dos ministérios, com impacto em políticas públicas, no decorrer dos próximos anos.
Por conta disso, recomendam que o governo reveja despesas, algo que também será importante, na visão dos economistas, para tentar atingir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano.
