O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) os três primeiros réus por tentativa de golpe nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. A quarta e última ação, que mira Moacir José dos Santos, não foi julgada em razão do horário.
Entre os crimes que os condenados vão responder estão: associação criminosa, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado.
Bate-boca entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça marcaram as sessões. Os advogados de defesa também fizeram críticas e uma delas chorou durante sua sustentação.
Multa coletiva aos condenados. O STF também decidiu hoje que todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios da praça dos Três Poderes. De acordo com Moraes, a punição tem caráter “pedagógico”.
Ao todo, 1.390 pessoas são acusadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos atos de 8 de janeiro. As quatro ações penais analisadas pelo STF foram priorizadas por serem os processos já concluídos e liberados para o plenário.
As denúncias, segundo a PGR, aplicam o conceito de crimes multitudinários (cometidos por uma multidão), ou seja, que foi resultado da ação conjunta de todos os envolvidos.
Como foi o julgamento do 1º réu
Aécio Lúcio Costa Pereira foi o primeiro condenado, com pena fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado. Ele é acusado de invadir e depredar os prédios públicos.
Aécio Lécio foi condenado por: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Moraes proferiu um voto duro e disse que os atos de 8 de janeiro não foram um “passeio de domingo no parque”.
Como foi julgamento do 2º réu
O segundo condenado foi Thiago de Assis Mathar, que recebeu uma pena de 14 anos de prisão — a menor entre os acusados até agora. A sentença menor se deve porque ele não gravou, nem divulgou vídeos para incentivar outras pessoas aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes disse que Mathar participou dos atos com a “certeza a impunidade”. A maioria dos ministros concordou que ele responde por cinco crimes: associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Mathar é de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, e foi detido pela Polícia Militar no Palácio do Planalto.
Como foi julgamento do 3º réu
Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi condenado por uma pena de 17 anos de prisão. Em mensagens para esposa grávida, Matheus disse que era preciso “quebrar tudo” para o “Exército entrar”.
Da Redação
