Acontece nesta sexta-feira (01/09), na Escola Fazendária, a cerimônia de posse dos conselheiros, efetivos e suplentes, do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí (TARF/PI) para o biênio 2023-2025.
Na solenidade, também foram reeleitos, por unanimidade, o auditor fiscal e ex-secretário da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho (presidente), e ainda a auditora fiscal Savina Magalhães (vice-presidente). Os dois foram aclamados, por unanimidade, pelo colegiado.
“Eu gostaria de agradecer a todos os conselheiros pela confiança, que culminou com a minha recondução no cargo de presidente desse órgão tão importante para o fisco estadual, que julga em segunda e última instância os processos de natureza fiscal e tributária”, afirma o presidente do TARF-PI, Neto Carvalho.
Ele também destaca os avanços já conquistados, a exemplo do TARF-PI ser um dos primeiros tribunais do país a transmitir as sessões de forma virtual, durante o período crítico da pandemia, perdendo o primeiro lugar apenas para o Estado da Bahia. Além da agilidade na tramitação e julgamento dos processos.
Neto Carvalho ainda reconhece os desafios para essa nova composição do TARF, a exemplo das mudanças na legislação tributária, sobretudo depois da aprovação da Reforma Tributária, em tramitação no Senado Federal.
Durante a solenidade, o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, parabenizou e desejou sucesso a todos os conselheiros empossados, destacando a importância do TARF, pela relevância no controle da legalidade, notadamente, dos processos oriundos de autos de infração dos tributos administrados pela SEFAZ-PI.
“Esse órgão vai receber novas demandas, inclusive porque a leis tributárias estão sendo atualizadas e vão surgindo novas formas de cobrar tributos, mas o TARF-PI é formado por uma equipe muito competente para julgar e fazer justiça fiscal, seguindo o que determina as leis. Desejo muito sucesso a todos os conselheiros”, enfatiza Emílio Júnior.
O Decreto nº 22.337, de 24 de Agosto de 2023, que oficializa a nomeação dos conselheiros efetivos e suplentes para nova composição do TARF, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 165, no último sábado (26 de Agosto).
SAIBA O QUE É O TARF
O TARF é o órgão administrativo de julgamento em segunda e última instância dos processos de natureza fiscal e tributária. Possui ainda outras atribuições importantes, como a de estudar e propor medidas tendentes ao sistema tributário do nosso Estado.
Também conhecido por Conselho dos Contribuintes, o órgão foi criado pela Lei 2.798, de 25 de abril de 1967, e atualmente é regido pela Lei 6.949/2017.
É composto por representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI), da Associação Comercial Piauiense, do Centro de Indústrias do Estado do Piauí, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Piauí.
SAIBA QUEM SÃO OS MEMBROS DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TARF-PI
I-Representantes da Secretaria da Fazenda:
- Francisco Feliphe da Luz Araújo– Membro Efetivo
- Francisco Moreira de Sousa Reis Neto – Membro Efetivo
- Maria Cristina Lages Rebêllo Castelo Branco – Membro Efetivo
- Raimundo Neto de Carvalho – Membro Efetivo
- Savina Amália Marinho Magalhães – Membro Efetivo
- Sérgio Carlos Rio Lima – Membro Efetivo
- Flávio Chaib – Suplente
- Luiz Eduardo Terto Fortes Raposo – Suplente
- Philippe Salha – Suplente
II-Representantes da Associação Comercial Piauiense:
- Olívio Joaquim Fonseca Filho – Membro Efetivo
- Paulo Antônio Teixeira de Sousa – Membro Efetivo
- Elias Pio Mendes Freitas – Suplente
- Gonçalo Barbosa do Bonfim Júnior – Suplente
- Eduardo Araújo Machado – Suplente
- Pedro Victor Barbosa Portela – Suplente
III-Representantes da Associação Industrial do Piauí:
- Gilberto Diego Veríssimo Pedrosa – Membro Efetivo
- Cledima Gomes Medeiros – Suplente
- Welder Sousa Melo- Suplente
IV-Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí:
- Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes – Membro Efetivo
- João Martins de Araújo Costa Filho – Suplente
- Danilo da Paz Carvalho – Suplente
V-Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí:
- Cláudio Moreira do Rêgo Filho –Membro Efetivo
- José Corsino Raposo Castelo Branco -Suplente
- Daniel Nogueira da Silva – Suplente
VI-Representantes Do Conselho Regional De Contabilidade Do Piauí:
- Gabriel Campelo de Carvalho – Membro Efetivo
- João Paulo Cardoso – Suplente
- Marina Caroline Sousa Vieira Gomes – Suplente
CONFIRA FOTOS DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS CONSELHEIROS DO TARF-PI/BIÊNIO 2023-2025
