O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou na última terça-feira (29) a lei que implementa nas escolas estaduais de ensino o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
De acordo com a Lei, cada unidade de ensino poderá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, sendo que a Secretaria de Educação (Seduc) poderá firmar parcerias com as universidades públicas e/ou privadas para a capacitação de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista.
A lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí.
O Poder Executivo regulamenta a Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.
Orlando Dias
