O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que tramitam na Justiça sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
O STF havia decidido, em dezembro passado, que todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à medida.
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar regra mais vantajosa para segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios.
A medida é um novo cálculo da média salarial da aposentadoria, que considera todos os salários do trabalhador — mesmo os anteriores a julho de 1994 feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Com isso, a revisão pode, na prática, mudar valores dos benefícios.
Segundo a decisão de Moraes, os processos sobre o tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do STF.
A análise na Corte está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
Ao justificar a paralisação das ações, o ministro argumentou que tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” sem aguardar o trânsito em julgado — ou seja, a conclusão definitiva do processo no STF.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu.
“O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, completou.
Recursos
A decisão do ministro atende a um pedido feito pelo INSS em março deste ano.
A instituição responsável pelos benefícios de aposentadoria afirmou que a medida era necessária para se definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, e analisar as condições para implementar a decisão e apresentar um cronograma para isso.
Em outra frente, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Corte para que assegure que o que foi definido pelo tribunal em julgamento no ano passado seja efetivamente cumprido.
A DPU quer que o tribunal crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.
Esta ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que pediu informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.
