O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome retomou o Programa Cisternas, interrompido nos últimos anos. Somente na reformulação de dois acordos, com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), homologado pela Justiça em 18 de julho, e com a Fundação Banco do Brasil e BNDES, cujo aditivo foi assinado nesta quarta-feira (26.07), o Governo Federal recuperou R$ 56 milhões que seriam perdidos por problemas de gestão relacionados ao governo anterior.
Além disso, o MDS lançou dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. Com os acordos e os editais, o Governo Federal vai investir em 2023 mais de R$ 562 milhões no Programa Cisternas, beneficiando 60 mil famílias.
“Vale a pena o investimento em cisternas para a produção e para o abastecimento. Aqui a minha alegria pela parceria com o BNDES, Fundação Banco do Brasil, Consórcio Nordeste, integrado com estados e municípios, e o MDS liberando esse ano R$ 562 milhões para cisternas no Norte e no Nordeste”, detalhou o ministro Wellington Dias.
Já no Governo de Transição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe trabalharam para recompor o orçamento do Programa Cisternas para este ano, já que havia sido disponibilizado pela gestão anterior apenas R$ 2 milhões para a iniciativa.
Desde 2017, o programa sofreu uma drástica redução de sua capacidade. Os dois últimos anos foram os de piores execuções da história, com apenas 4,3 mil cisternas entregues em 2021 e 5,9 mil em 2022. Em 2014, por exemplo, foram mais de 149 mil unidades instaladas, enquanto em 2013 foram quase 142 mil.
O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do Governo Federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou Termos de Colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS.
O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Em 20 anos, foram construídas mais de 1,14 milhão de cisternas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de um milhão de unidades.
Banco do Brasil e BNDES
Um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDS e a Fundação Banco do Brasil e o BNDES foi assinado nesta quarta-feira. O ajuste no Plano de Trabalho permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural.
Serão investidos pelo Governo Federal R$ 46,44 milhões, sendo R$ 40 milhões para a implementação das cisternas com recursos das instituições bancárias, e R$ 6,44 milhões via MDS pelo Fomento Rural. O chamamento público para as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo será aberto em agosto.
“O acordo de cooperação estava parado e foi reformulado na atual gestão, com alteração no Plano de Trabalho para redirecionar as metas de cisternas escolares para ações de inclusão produtiva de famílias do Cadastro Único”, detalhou o ministro Wellington Dias. “Dessa forma, conseguimos recuperar todo esse investimento que seria perdido por falhas na gestão anterior”, prosseguiu.
O ACT vai beneficiar 1.400 famílias rurais de baixa renda em 17 municípios de dez estados do Semiárido: Monte Santo (BA); Potengi e Salitre (CE); Araioses (MA); Caraí e Novo Cruzeiro (MG); Damião (PB); São Francisco de Assis do Piauí e Betânia do Piauí (PI); Parazinho e Ielmo Marinho (RN); Poço Redondo e Monte Alegre de Sergipe (SE); Inhapi e Olivença (AL) e; Manari e Itaíba (PE).
Associação Programa Um Milhão de Cisternas
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) homologou um acordo judicial entre o MDS e a AP1MC no dia 18 de julho. Com a decisão, a entidade terá reajuste nos valores e extensão no prazo para cumprir o Plano de Trabalho aprovado em 2019, que também tem como objetivo fornecer a tecnologia de acesso à água na região do Semiárido brasileiro. Desde o início do ano, o MDS trabalha para retomar a parceria com a organização que tem experiência na implantação de cisternas pelo país.
“Dentro da perspectiva da resolução extrajudicial dos conflitos que o MDS e a União têm colocado como estratégica desde o início do governo, a Consultoria Jurídica do MDS, junto com a Procuradoria Regional da União conseguiu lograr um acordo que possibilita a AP1MC, parceiro histórico na construção de cisternas pelo Semiárido, voltar a participar dessa ação, com a segurança jurídica necessária, seguindo todos os procedimentos administrativos”, analisou João Paulo Santos, consultor Jurídico do MDS.
A conciliação entre a União e a organização sem fins lucrativos vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso à agua de qualidade para consumo e produção de alimentos.
Semiárido
O edital de chamamento público para implantação de cisternas no Semiárido prevê o investimento de R$ 400 milhões. O resultado preliminar será divulgado em 11 de agosto. São dez estados contemplados (os nove da Região Nordeste, além de Minas Gerais), com uma meta de 47.550 cisternas de consumo (placas de 16 mil litros) e 3.940 tecnologias de acesso à água para produção de alimentos.
Para dar condições e estimular a produção agrícola, pelo menos 30% das famílias atendidas com as tecnologias de acesso à água para produção de alimentos também receberão assistência técnica e serviços de acompanhamento, além de recursos pelo Programa Fomento Rural.
Amazônia
O MDS lançou um edital de chamamento público do Programa Cisternas para a Amazônia no fim de junho. O resultado preliminar será divulgado no dia 3 de agosto. O objetivo foi selecionar organizações da sociedade civil para a implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos e inclusão social e produtiva na região. Serão investidos R$ 100 milhões para a construção de 3,7 mil sistemas.
Assim como no Semiárido, pelo menos 30% das famílias atendidas pelo edital também receberão assistência técnica e serviços de acompanhamento, além de recursos do Programa Fomento Rural. Os equipamentos auxiliam sobretudo os grupos mais isolados de comunidades ribeirinhas e de reservas extrativistas que sofrem com a dificuldade de acesso à água potável.
“Na Amazônia, não há um problema de falta de água, mas uma dificuldade de acesso à água potável para consumo. Nossos equipamentos vão ajudar as famílias a captar, tratar e ter uma água de qualidade para consumir porque eles vão fazer tanto a captação, a filtragem e o armazenamento, quanto o saneamento, com uma estrutura associada”, explicou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
A tecnologia para a Amazônia inclui captação de água da chuva, captação de fonte complementar (no caso de sistemas comunitários), além de instalação sanitária domiciliar, incluindo fossa séptica, chuveiro, vaso sanitário e pia. “Essas tecnologias são importantes para a redução de doenças de veiculação hídrica na região”, ponderou a secretária, acrescentando que os equipamentos também podem contribuir no combate ao desmatamento e na geração de renda para as famílias.
“A partir do momento em que a pessoa tem água de qualidade, ela pode processar os produtos na comunidade ou no seu território e pode entrar em ações de inclusão produtiva de longo prazo”, comentou Lilian Rahal.
Dentre os 3,7 mil sistemas de acesso à água previstos pelo edital, a maior parte será destinado ao estado do Pará, com a implantação de 1.300 unidades em seis municípios: Altamira; Curralinho; Porto de Moz; Prainha; Santarém e; São Sebastião da Boa Vista.
Estão previstas ainda 1.200 unidades para o Amazonas, em 11 cidades: Alvarães; Boca do Acre; Carauari; Fonte Boa; Japurá; Juruá; Lábrea; Manicoré; Pauini; Tapauá e; Tefé.
Serão outros 700 sistemas no Acre, nos municípios de: Jordão; Manoel Urbano; Marechal Thaumaturgo; Sena Madureira e; Tarauacá. Outras 500 tecnologias serão instaladas no Amapá, nas seguintes localidades: Mazagão; Laranjal do Jari e; Vitória do Jari.
O público prioritário das ações do edital são famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, residentes no meio rural e com dificuldade de acesso a fontes de água potável. A Amazônia concentra 16,5% da população registrada no Cadastro Único e 19,4% da população em situação de pobreza, o que corresponde a mais de 730 mil famílias.
Fomento Rural
O programa combina ações de acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projetos produtivos, no valor de R$ 4,6 mil.
Os projetos apoiados podem ser agrícolas, como cultivo de hortas e criação de pequenos animais, ou não agrícolas, como a produção de polpas e artesanato, realizados por uma família ou coletivos, podendo ser simples (apenas um item de produção) ou combinados.
