O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que a fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso no 59º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Brasília (DF), foi “inadequada e infeliz”. O ministro disse na quarta-feira (12) que o Brasil teria derrotado o bolsonarismo.

“Desse púlpito, recentemente, eu me solidarizei com o ministro Luís Roberto Barroso quando sua excelência foi atacado de maneira muito veemente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro“, disse Pacheco a jornalistas. “Mas, de fato, devo registrar que tão inadequado quanto o ataque já sofrido pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem aqui manifesto meu profundo respeito, também evidentemente foi muito inadequada, inoportuna e infeliz a frase, a fala do ministro Barroso em um evento da UNE, em relação a um segmento político, uma ala política, a qual eu não pertenço, mas que é uma ala política”.

O presidente do Senado afirmou ainda que um ministro do Supremo “deve se ater” a julgar aquilo que é demandado e ao seu papel constitucional. Pacheco afirmou ainda que a presença de Barroso no evento, que classificou como político, foi “inadequada” e “infeliz”.

Pacheco deu a declaração depois de receber “diversos” telefonemas de senadores sobre a fala de Barroso, segundo disse o próprio presidente do Senado. Falou ainda que espera uma reflexão do ministro do STF e “eventualmente uma retratação”. Lembrou ainda que Barroso deve assumir a presidência da Suprema Corte neste ano.

Em nota, o Supremo disse que a declaração de Barroso foi relacionada “ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”.

Sobre a possibilidade de impeachment, Pacheco sinalizou uma decisão contrária ao impedimento. O presidente do Senado disse saber da movimentação para o pedido ser protocolado. Deputados do Partido Liberal reúnem assinaturas.

“Cada caso deve ser analisado dentro de sua circunstância e sua natureza”, disse Pacheco sobre impeachment. “Havendo um pedido, e sei que há um movimento de coleta de assinaturas nesse sentido, naturalmente que me caberá apreciar, com toda a independência e com toda a decência que se exige numa apreciação dessa natureza”.

E continuou: “Um impeachment, obviamente, que é sempre uma ruptura, é algo muito negativo, mas isso não significa que uma decisão que eventualmente venha a negar um pedido de impeachment seja manifestação de concordância daquele que decide em relação a determinadas posturas. Por isso é que faço essa manifestação”.

Segundo a Constituição, só o Senado pode processar e julgar ministros do STF.

Entenda
Durante discurso no 59º Congresso da UNE, Barroso afirmou: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

Essa não é a 1ª vez que Barroso se manifesta contra o bolsonarismo. Em novembro de 2022, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, o ministro do STF foi abordado por um manifestante em Nova York (EUA) que o questionou sobre o código-fonte das urnas eletrônicas –tema recorrente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o magistrado respondeu: “Perdeu, mané, não amola”.

Meses antes, em junho de 2022, ele foi hostilizado por um homem nos EUA, quando estava em Harvard para palestrar na Kennedy School, escola de serviço público da universidade. O ministro foi chamado de “demônio” e “boquinha de veludo”. As imagens do momento mostram Barroso de fone de ouvido em frente a um estabelecimento. Ele ignora as provocações e entra no local.

Leia a íntegra da nota emitida pelo STF:
“O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Ministro da Justiça, Flavio Dino, e o Deputado Federal Orlando Silva estiveram juntos, no Congresso da UNE, para uma breve intervenção sobre autoritarismo e discursos de ódio. Todos eles participaram do Movimento Estudantil na sua juventude. Apesar do divulgado, os três foram muito aplaudidos. As vaias – que fazem parte da democracia – vieram de um pequeno grupo ligado ao Partido Comunista Brasileiro, que faz oposição à atual gestão da UNE. Como se extrai claramente do contexto da fala do Ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”.

Leia a íntegra do discurso de Barroso no 59° Congresso da UNE:
“Eu venho no movimento estudantil, de modo que nada no que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E, mais que isso, fui eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha o dinheiro. Chegamos com a lei de tudo aí. É justo.

“E não tenho medo de vaia porque temos um país para construir. Eu venho da crença que em 1964 houve um golpe de Estado porque o presidente foi destituído por um mecanismo que não estava na Constituição e houve uma ditadura. Porque só ditadura que fecha Congresso, só ditadura que caça mandatos, só ditadura que cria censura, só ditadura que tem presos políticos. Nós percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem.

“Nós vivemos a democracia no Brasil. E estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa. Isso é o bolsonarismo. Gente que não tem argumentos, que grita. Quem tem argumento, quem tem razão, quem tem a história do seu lado, coloca argumentos na mesa, não xinga e não grita. Esse é o passado recente do qual nós estamos tentando nos livrar.

“Eu quero dizer a todos que às vezes as lutas parecem invencíveis. Quando eu entrei na faculdade, nós tínhamos ditadura, tínhamos tortura e nós conseguimos trabalhar pela democracia, conseguimos trabalhar pela anistia ampla, geral e irrestrita quando ainda estava no movimento estudantil. Conseguimos trabalhar pela construção de 1988 e agora, mais recentemente, conseguimos resistir a um golpe de Estado que estava a caminho.

“E, portanto, nós temos compromisso com a história, com a verdade plural, impassível e com obrigação de fazer um país melhor e maior. E um país melhor e maior se faz com democracia, com estudo, com argumentos e com a capacidade de ter a interlocução e mostrar que nós que estamos do lado certo da história e o lado certo da história é a democracia e é o respeito, a dignidade da pessoa humana, que significa tratar a todos com respeito e consideração mesmo na divergência.

“De modo que eu agradeço imensamente o convite para eu estar aqui. E eu continuo a viver pelos meus sonhos de juventude, que é enfrentar a pobreza, enfrentar a desigualdade abissal que existe nesse país. E ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do povo e da justiça. Contra a gritaria, contra a intolerância, contra quem não é capaz de escutar e argumentar.

“De modo que, gente como vocês, gente que tem compromisso com o Brasil, gente que quer derrotar o ódio, que quer derrotar as teorias conspiratórias, gente que é capaz de ouvir e de falar porque temos a razão do nosso lado –é gente assim que muda a história.

“De modo que eu queria cumprimentar a UNE, queria cumprimentar o espírito de resistência dos estudantes. E, sobretudo, o compromisso com enfrentamento da pobreza, o combate as desigualdades, o combate ao racismo. Quero dizer que eu sou da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pioneira nessa política de cotas raciais no Brasil.

“Nós estamos criando um futuro novo e enfrentando a desigualdade racial. De modo que eu saio daqui com a energia renovada, pela concordância e pela discordância. Porque essa é a democracia que nós conquistamos. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.

“Obrigado de coração por me permitirem esse reencontro com a minha própria juventude, com um passado do qual tanto me orgulho e o compromisso que me move até hoje, que é fazer um país maior e melhor. Pelo Brasil!”

Com informações do poder360.com.br