Nesta semana, a Câmara dos Deputados é o centro das atenções devido ao início das discussões sobre a tão esperada Reforma Tributária. O presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende votar o texto em primeiro turno na noite desta quinta-feira (06), e um dos impactos pode ser a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado hoje.
Resumidamente, o pacote tributário brasileiro tem impostos de três segmentos: sobre o consumo, renda e patrimônio. O foco desta Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional está no primeiro deles, o consumo. Alberto Ajzental, professor de economia da FGV, explica que o maior impacto dela será transformar cinco impostos de três esferas de governo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e em apenas um, uma espécie de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que existe em diversos países do mundo.
Portanto, os impostos estaduais e municipais que dizem respeito ao patrimônio, como o IPVA, na teoria, ficariam em segundo plano. Acontece que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) incluiu na proposta o “IPVA ecológico”, um incentivo a veículos sustentáveis, como os modelos elétricos.
“Existe a possibilidade de termos, na Reforma, um mecanismo que ameniza as alíquotas de IPVA de veículos ecológicos, ou seja, provavelmente, carros elétricos. No entanto, por mais que a alteração na Constituição aconteça, vamos depender de Leis Complementares para detalhar quais serão os modelos e como serão as alíquotas” Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT)
Segundo Natal, o modelo será parecido com o que existe no Rio de Janeiro hoje. No estado, por exemplo, o IPVA para carros híbridos é de 1,5%, já para veículos 100% elétricos é de 0,5%. Outras unidades federativas até mesmo isentam os modelos a eletricidade de pagarem o imposto. Atualmente, essa decisão fica por conta dos estados por se tratar de um imposto estadual.
“Na proposta ainda não está claro, mas entendo que os estados vão continuar decidindo as alíquotas com independência, ainda mais que a maior preocupação dessa reforma é com consumo, não patrimônio. É preciso ter atenção nesse quesito porque, se o imposto ficar mais caro por grau de poluição, estaremos falando de carros mais antigos, que são mais baratos, portanto, pertencem aos mais pobres”, opina Alberto Ajzental.
Outra mudança no IPVA é que, após a aprovação da reforma, ele pode ser cobrado de aeronaves particulares, como jatinhos, e embarcações de passeio, como iates. Natal explica que são veículos que a Constituição de 1988 acabou deixando de fora. “Em todos esses anos, alguns estados tentaram aplicar o imposto nesses bens, mas o STF nunca permitiu, pois não estava na Constituição. A nova reforma revisa esse detalhe que passou despercebido anos atrás”, explica.
Imposto Seletivo
Outra proposta é a incidência de Imposto Seletivo (IS) em bens e serviços que façam mal à saúde e ao meio ambiente, uma forma de coibir o uso do cigarro, por exemplo, que ficaria mais caro. No entanto, o advogado Eduardo Natal explica, sim, que já há interesses de que esse imposto chegue aos carros que mais poluem o meio ambiente.
“Nós só saberemos quais são esses itens considerados agressivos ao meio ambiente quando for criada uma Lei Complementar, mas produtos derivados de petróleo e até mesmo carros podem entrar – apesar de não serem os principais alvos.”
Por outro lado, a indústria automotiva há anos tem frisado que a redução dos impostos nos carros é fundamental para a sobrevivência saudável do setor, incluindo a manutenção de milhares de empregos. Portanto, não é razoável a aplicação de mais um imposto sobre esses produtos.
