O ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, mas optou por salvar o ex-candidato à vice-presidente, general Braga Netto (PL). O relator da ação foi o primeiro a votar e afirmou que o ex-presidente é responsável integralmente pela reunião com embaixadores que ocorreu a 76 dias antes das eleições. O julgamento será retomado na quinta-feira (28).

A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação.

Como foi o voto
A sessão durou cerca de três horas e foi totalmente ocupada pelo voto de Benedito. Na semana passada, o ministro levou duas horas para concluir a leitura do relatório.

Braga Netto só foi citado ao final, quando o ministro votou pela absolvição do ex-candidato à vice. O relator afirmou que não iria “aplicar a cassação” do registro de candidatura de Bolsonaro e Braga Netto porque eles não foram eleitos.

Benedito informou logo no início da sessão que se tratava uma minuta do voto — uma espécie de resumo — que foi distribuída aos ministros com antecedência. O objetivo era “acelerar” o processo. O voto integral do ministro teria 460 páginas.

Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado Jair Messias Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022 e (…) declarar sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022.

‘Falsa simetria’
O relator rechaçou as teses da defesa de Bolsonaro. Entre elas, as comparações feitas entre a ação contra o ex-presidente e o caso da chapa Dilma-Temer.

Em 2017, o tribunal rejeitou a inclusão de novas provas na ação que investigava a chapa Dilma-Temer — bolsonaristas afirmam que o TSE estaria quebrando a própria juriprudência, já que aceitou a inclusão de novos documentos como a minuta golpista.

O ministro ainda classificou como “falsa simetria” outra comparação: da reunião de Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, com um encontro conduzido pelo então presidente do TSE, Edson Fachin. Em maio de 2022, Fachin convocou diplomatas e representantes estrangeiros para apresentar o sistema eleitoral.

Benedito afirmou também que a reunião de Bolsonaro foi transmitida pela TV Brasil — que é pública —, alcançando amplo público, o que poderia favorecer a campanha eleitoral.

Para a defesa, o encontro do ex-presidente com diplomatas não poderia ser considerado eleitoral por não ter havido pedido de voto nem ter sido dirigida a eleitores em potenciais — uma vez que os embaixadores não votam nas eleições.

O caráter eleitoreiro é apontado com a conexão da fala do primeiro investigado [Bolsonaro] e sua estratégia à campanha à reeleição.

‘Militar à frente das tropas’
O relator afirmou que Bolsonaro se viu como um “militar em exercício à frente das tropas” enquanto discursava contra as urnas eletrônicas para os embaixadores. E citou uma “leitura distorcida” da competência privativa de Bolsonaro “para exercer o comando supremo das Forças Armadas”.

Benedito apontou que durante o discurso do ex-presidente havia um “preocupante descaso” com a “conquista democrática”.

O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem.

‘Minuta golpista em sua essência’
Benedito destacou que a adição da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo foi validada pelo plenário do TSE em fevereiro e que o documento tem relação com a gravidade dos fatos analisados.

A minuta já havia sido citada pelo ministro na semana passada durante a leitura do relatório. A defesa de Bolsonaro critica a inclusão do documento e alega que não há relação com o ex-presidente.

Já o PDT, autor da ação, afirma o material faz parte de um contexto maior, que demonstraria ações de teor golpistas conduzidas por Bolsonaro ao longo da campanha.

O ministro citou também as lives feitas pelo ex-presidente, afirmando que “existe um flerte perigoso com o golpismo”.

Faltou ao ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] designar a proposta de intervenção ao TSE sobre a forma de Estado de defesa pela forma que realmente era golpista em sua essência e perigosamente compatível com a lógica defendida pelo primeiro investigado [Bolsonaro] na reunião com os chefes de missão diplomática em 2022.

Fonte: Folhapress
Foto: Divulgação/TSE