O secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, se reuniu nesta segunda-feira (19) om o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, para discutir as novas regras que envolvem a partilha do ICMS.
O novo regramento alterou o formato da distribuição do imposto entre os municípios. Antes, a base de cálculo era somente a extensão territorial e a população das cidades. Agora, entra também a avaliação das ações em Saúde e Educação.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Teresina, Admilson Brasil, afirmou que a capital está perdendo receitas.
“Nós estamos organizados, com as finanças em dia. Agora, nós deixaremos de prestar algum serviço para a comunidade porque estamos perdendo R$ 4,3 milhões em receitas. Estamos perdendo recursos em diversas áreas”, explica.
O presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, explicou que segue a decisão liminar expedida pelo TJ-PI.
O Tribunal de Justiça do Piauí tomou uma decisão de liminar. Cabe agora o TCE-PI seguir a liminar. O Tribunal continua monitorando esse problema, a aplicação dos índices de ICMS, independentemente de uma intervenção judicial no sentido de alterar algo”, destaca.
Kennedy Barros
Orlando Dias
Foto e vídeos: Wilson Chaves
