Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nesta terça-feira (13) matéria apresentada pelo deputado Aldo Gil (Progressistas) que garante a isenção da taxa de inscrição para atletas de baixa renda em eventos esportivos.
De acordo com a Alepi, o projeto agora segue para análise do mérito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Para evitar que as isenções comprometam financeiramente a realização dos eventos, o deputado Aldo Gil autor incluiu a limitação de beneficiários a no máximo 5% dos participantes. Além disso, a matéria, aprovada com parecer favorável de Marden Menezes (Progressistas), também prevê um limite anual para o atleta ser beneficiado pela isenção.
Da Redação
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