O deputado federal Florentino Neto (PT), será titular da comissão mista que a Câmara Federal vai instalar na próxima terça-feira (13), para analisar a medida provisória que determina a incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre aplicações financeiras feitas no exterior por cidadãos residentes no Brasil, incluindo aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).
As pessoas físicas que tiverem renda com origem em aplicação financeira fora do País devem passar a declarar seus ganhos, de acordo com as alíquotas de IRPF definidas pela medida provisória. Os rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil anuais devem resultar em 15% a serem pagos de imposto. Dos ganhos superiores a R$ 50 mil, serão devidos 22,5%. Não há possibilidade de deduções, mas os rendimentos menores que R$ 6 mil anuais são isentos. A incidência só vale a partir de primeiro de janeiro de 2024.
De acordo com Florentino, a medida provisória visa tornar mais uniforme e progressiva a tributação dos rendimentos oriundos do capital aplicado no exterior. “O texto define regras específicas para três diferentes fontes de rendas no exterior como depósitos bancários, títulos de renda fixa ou variável e fundos de investimentos”, esclarece o parlamentar. A MP 1.171, de 2023, estabelece que a incidência do imposto ocorrerá quando os rendimentos forem efetivamente percebidos pela pessoa física no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação.
A partir da próxima semana a MP vai ser analisada pela Comissão Mista que será instalada no Congresso Nacional. A primeira reunião será destinada à eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. “Vamos buscar contribuir de forma relevante com a discussão desta importante matéria que, caso aprovada, pode compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento de isenção do Imposto de Renda”, finaliza o deputado Florentino.
