A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por maioria, pelo afastamento cautelar do novo juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba (PR), nesta segunda-feira (22/).
A decisão atende a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”.
João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro. O pai dele, Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano.
De acordo com o Conselho do TRF-4, há indícios de que o Appio tenha feito o telefonema para o filho de Marcelo Malucelli. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa.
Segundo a representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele aconteceu de um número bloqueado. A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro.
Apesar disso, segundo a decisão, não existe nenhum servidor com o nome de Fernando Gonçalves Pinheiro na Justiça Federal da 4ª Região.
Na ligação, o suposto servidor teria mencionado valores a devolver e despesas médicas de João Malucelli, “como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça”, segundo o relatório.
O documento cita ainda que o suposto servidor teria questionado o sócio de Moro sobre se ele estaria “aprontando”.
O relatório do conselho aponta que há “muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.
Em resposta, a Polícia Federal afirmou que “o resultado corrobora fortemente a hipótese” de que a voz era de Appio.
Com a decisão, o Conselho do TRF-4 determinou:
afastar imediatamente e preventivamente o juiz Eduardo Appio;
suspender o acesso de Appio a prédios da Justiça Federal;
suspender o acesso eletrônico de Appio a sistema da Justiça Federal
a devolução de equipamentos eletrônicos usados pelo juiz federal, como desktop, notebook e celular funcionais.
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
Em entrevista ao g1 na época, disse ter como missões o resgate da credibilidade e da neutralidade político-partidária e o fim da espetacularização.
No cargo, ele expediu decisões como a prisão do delator da Lava Jato Alberto Youssef e a anulação da condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina em obras do Comperj. Ambos os casos foram revistos e anulados pelo TRF-4.
Aliados de Appio esperam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverta a decisão. O ministro Luis Felipe Salomão é o corregedor do órgão.
Eduardo Appio disse que não tomou conhecimento da decisão.
Depois de o juiz apresentar sua defesa preliminar, a Corregedoria deve avaliar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Appio. Caso isso aconteça, a mesma corte que tomou a decisão desta segunda-feira terá que dar o aval.
Fonte: globo.com
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