O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse hoje que estuda aplicar um dispositivo do Código Penal brasileiro contra os ataques racistas sofridos pelo jogador Vinícius Júnior. Mas isso só acontecerá caso as autoridades espanholas não adotem providências.

O que aconteceu?

• Dino afirmou que o Ministério da Justiça pode recorrer ao “princípio da extraterritorialidade”. Segundo ele, o dispositivo prevê a aplicação da lei brasileira em casos “excepcionais” de crimes cometidos contra brasileiros no exterior.
• O ministro afirmou que o recurso é “extremo”. Ele explicou que, por ora, o dispositivo é apenas estudado e não deve ser usado neste momento.
• Dino disse acreditar que as autoridades espanholas tomarão providências em relação ao caso. Ele afirmou que o governo acompanha a situação por meio do Itamaraty.
• O ministro classificou o caso como “grave”. Dino afirmou que o jogador do Real Madrid é alvo de “perseguição”. As declarações do ministro ocorreram após um evento do Grupo Lide, em São Paulo.

O que disse o ministro da Justiça?

Em relação ao Vinicius Júnior, nós temos, em primeiro lugar, a manifestação clara do presidente Lula e do nosso governo em apoio a este brasileiro, que vem sendo, infelizmente, alvo de perseguição intensa e vítima de um crime muito grave.”

O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no caso de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja a aplicação da lei brasileira. Esse é um remédio extremo, claro, mas pode funcionar, pode ser necessário.”

Não é algo que iremos fazer imediatamente, mas é um estudo que estamos fazendo para a eventualidade — que nós não acreditamos — de haver omissão das autoridades espanholas. É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada.”