O TSE decidiu ontem, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Foi a primeira perda de mandato de um parlamentar eleito no ano passado. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.
Dallagnol pode recorrer, mas a decisão do TSE tem validade automática.
O Podemos indicou que vai acionar a Justiça. Em nota, o partido afirmou que “se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”.
Quem assume a vaga?
Em tese, a vaga de Dallagnol ficaria com Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado da sigla no Paraná. O TSE não retirou do Podemos os quase 345 mil votos recebidos pelo ex-procurador.
Hauly, no entanto, fez menos de 12 mil votos. Por essa razão, ele pode ser barrado por não ter atingido o quociente individual — índice que determina que cada candidato precisa receber, individualmente, 10% do quociente eleitoral de seu estado.
Com isso, a vaga seria herdada pelo pastor evangélico Itamar Paim (PL), de Paranaguá (PR).
Paim teve 47 mil votos e ficou atrás de outros seis candidatos que não foram eleitos, mas é favorecido pelo quociente eleitoral do partido.
Salvo melhor juízo, o Hauly não atingiu o quociente individual. Então o partido perderia a vaga por isso, porque ele teve uma votação muito pequena”.Advogada Marina Morais, especialista em Direito Eleitoral
O quociente eleitoral é calculado a partir da divisão do total de votos válidos (que podem ser votos nos candidatos ou os votos apenas na legenda partidária) pelo total de vagas determinadas para cada estado. Nesta conta, não são levados em consideração votos brancos ou nulos.
Por que o TSE cassou Dallagnol?
O tribunal considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-procurador escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
Os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.
Além de citar o pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça (16).
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. “É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar”, disse.
O que disse Deltan após cassação?
Deltan Dallagnol falou estar ‘indignado’ e ser vítima de vingança, após ter o mandato de deputado federal cassado.
344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.
Fonte: Folhapress
Foto: Arquivo
