O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a instauração de inquérito sobre os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que tenham atuado contra o PL das Fake News.
Em sua decisão, ele afirma que o inquérito será “em face dos diretores e demais responsáveis” das empresas que “tenham participado da campanha abusiva” contra o texto do Congresso.
Ele determinou que a Polícia Federal atue durante um prazo inicial de 60 dias para elucidar eventuais suspeitas e que mensagens publicadas pelas companhias contra o projeto sejam preservadas e passem por perícia.
Também autorizou que os representantes das plataformas no país prestem depoimentos à PF.
Procurado nesta sexta, o Google disse que não vai se manifestar. A empresa tem dito que vê direito da empresa em expor suas visões sobre o projeto de lei. Na semana passada, disse estar empenhado em “em comunicar as nossas preocupações” sobre a proposta em tramitação de “forma pública e transparente”.
O Telegram, procurado pela Folha após o envio de mensagens na terça-feira, justificou a iniciativa afirmando que sua “equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL”.
O pedido de abertura do inquérito foi feito ao Supremo pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que, por sua vez, atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
São citados no pedido à PGR link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era “o PL das
fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e também a mensagem disparada pelo Telegram no último dia 9, que afirmava que seria aprovada uma lei que “irá acabar com a liberdade de expressão”.
A mensagem do Telegram continha distorções sobre o PL das Fake News, e Moraes ameaçou tirar a plataforma do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não a removesse.
Lira argumentou à PGR que as plataformas fomentam “seus usuários a pressionarem os congressistas” e promovem “campanha de desinformação”.
Isso levou, disse ele, a “uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos” e afetou os trabalhos legislativos.
Fonte: Folhapress
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