O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, apresentou, nesta segunda-feira (24), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relacionadas ao 3º quadrimestre de 2022.
Segundo dados apresentado pelo gestor, as despesas com pessoal e a dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) encontram-se abaixo dos limites legais, mesmo com as dificuldades relacionadas às perdas do ICMS no ano passado.
“O planejamento realizado pelo Estado ficou muito frustrado por conta das leis complementares 192 e 194, que ocasionou perdas relevante do ICMS, na ordem de R$ 505 milhões para o Estado do Piauí, com base na inflação, no período de agosto a dezembro de 2022. Tivemos que fazer um controle maior no final do ano, adiando alguns investimentos, para poder conseguir alcançar essas metas”, afirma o secretário de Fazenda, Emílio Júnior.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre/2022, os índices constitucionais com Educação e Saúde também foram alcançados no exercício de 2022, atingindo aplicação de 25,40% na área da educação e 15,64% na área da saúde. Sendo que a aplicação mínima na área da educação é de 25% e o percentual mínimo anual da receita que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde é 12%.
Em relação à despesa com pessoal do poder Executivo, o percentual gasto no último quadrimestre de 2022 foi 42,25%, enquanto o limite legal estabelecido é 49%. Além disso, no mesmo período, a despesa com pessoal relacionada ao Estado, que incluí gastos com pessoal relacionados a todos os poderes, foi de 50,19%, percentual menor do que o realizado em 2021, que foi na ordem de 52,11%. O limite legal que o Estado pode gastar com despesa de pessoal relacionada a todos os poderes é 60%.
As Receitas Correntes no 3º quadrimestre tiveram um crescimento de 17,19% em relação ao mesmo período no exercício de 2021. Nesse mesmo período, as Receitas de Capital apresentaram um montante de R$ 172,4 milhões. E as Receitas totais do Estado cresceram aproximadamente 5,18% no exercício de 2022, sendo que as receitas realizadas em 2022 foram no montante de R$ 14,38 bilhões, superando em 11,32% a previsão anual.
A prestação de contas que avalia o cumprimento das metas fiscais pelo governo do Estado está de acordo com o que determina o §4º do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em junho, o secretário da Fazenda deve voltar na Assembleia Legislativa para prestar contas do primeiro quadrimestre desse ano de 2023.
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