A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na quarta-feira (8), o pacote de medidas enviado pelo governador Rafael Fonteles que visa a resolução da problemática do transporte público em Teresina. O pacote foi aprovado por unanimidade na casa e tem um impacto financeiro de R$1,3 milhões. O mesmo pacote inclui ainda a isenção de taxas do Detran para motocicletas de até 170 cilindradas.
O projeto de lei n° 10/2023 garante o subsídio do pagamento de gratuidade referente aos estudantes da rede pública, militares e agentes penitenciários que utilizam o transporte público gratuitamente. O projeto propõe ainda a isenção do IPVA de novos ônibus adquiridos para compor a frota e reduz 50% do ICMS sobre o preço do diesel, um dos fatores que ajudam a encarecer a manutenção da frota.
O pacote de medidas foi enviado pelo Karnak como uma tentativa de auxiliar nos trâmites da regularização do funcionamento do transporte público na região metropolitana de Teresina. De acordo com o documento, a mobilidade urbana é responsabilidade do município e suas concessionárias, entretanto o governo entendeu que deve ser tratada como uma pauta prioritária.
Com a aprovação do texto na Assembleia Legislativa, ele será encaminhado para a sanção do governador Rafael Fonteles e fica à disposição da Prefeitura de Teresina para entrar em vigor.
Fonte: CCom
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