O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que institui o novo Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, os valores do programa são:
pelo menos R$ 600 por família
R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos
R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18
R$ 50 adicionais para gestantes
A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no ‘Diário Oficial da União’, porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março.
O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.
Regras
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para receber o benefício, o governo determina algumas regras.
A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Condicionantes
O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:
manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
Fonte: globo.com
Foto: Divulgação
