O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que envie, em até 10 dias, informações sobre a criação da CPI dos Atos Antidemocráticos realizados em 8 de janeiro. A medida é praxe.
O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
Em 10 de janeiro, o parlamentar havia dito considerar “muito adequado” que os atos de vandalismo nas sedes de prédios dos Três Poderes fossem objetos de uma CPI.
No entanto, ele ainda não realizou a leitura do requerimento inicial. A medida é necessária para formalizar a criação do grupo de trabalho no Senado.
“Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União”
O ministro tem criticado reiteradamente as falhas de segurança no dia dos atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro.
“Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão a nos exonerar demais, pedir para sair, mas enquanto estivermos exercendo essas funções precisamos ter noção da dignidade dessa função”, afirmou Gilmar em entrevista a jornalistas.
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram aos atos de vandalismo.
Ele apontou que a PF (Polícia Federal) pediu mais tempo para apurar o caso.
Entre os alvos do inquérito estão o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.
STF autorizou CPI da Covid
Thronicke recorre ao precedente em que o STF determinou a instalação da CPI da Pandemia. Em abril de 2021, o plenário da Suprema Corte confirmou uma decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado a instalação da CPI da Covid no Senado.
O magistrado atendeu a uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
A medida foi na contramão do que defendia Pacheco, que afirmou à época entender que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a “cooperação nacional” no combate à pandemia.
Fonte: Folhapress
Foto: Arquivo
