O governador Rafael Fonteles foi destaque nacional na articulação entre os poderes e os Estados na busca de um acordo para recompor perdas na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria da jornal Valor Econômico, especializado em política e economia, mostra os esforços dos governadores junto ao governo Federal, que conseguiram avançar de forma significativa e já preveem uma resolução para a questão no mês de março.
O Fórum dos Governadores do Brasil elencou o governador do Piauí, Rafael Fonteles, para coordenar os esforços na articulação das negociações entre os Estados e a União, sendo essa uma matéria prioritária, pois afeta diretamente a capacidade orçamentária dos Estados, fundamental para o planejamento de políticas públicas essenciais como educação e saúde. “O objetivo é superar toda essa discussão até março para que os governadores possam se engajar na discussão da reforma tributária a partir de abril”, explicou Fonteles
Além da compensação das perdas na arrecadação com o ICMS, outros pontos estão em discussão, como a cobrança do Difal e as Tusd e Tust. No texto do Valor, é levantado que há uma discussão em relação a quando deveria ter iniciado a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. O Difal consiste em um instrumento utilizado para equilibrar a arrecadação do ICMS entre os Estados. As perdas sem a cobrança chegariam a R$ 9,2 bilhões somente em 2022. Outro ponto que está em discussão é em relação a cobrança ou não de duas taxas do sistema elétrico na base do ICMS: a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).
De acordo com a matéria, as negociações dos Estados com a União apresentaram, ainda em 2022, dados que apontam para a perda de R$ 45 bilhões em arrecadação. Em contrapartida, a União ofereceu compensações de R$ 13 bilhões. Nas rodadas de negociações mais recentes, as cifras já estavam, respectivamente, em R$ 30 e R$ 18 bilhões. Outro ponto a ser resolvido é em relação ao prazo e como a compensação seria feita. Alguns Estados, através de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), descontaram as perdas do ICMS nos pagamentos de dívidas com o Tesouro Nacional. Entretanto, alguns Estados não têm dívidas com a União, sendo necessária uma outra forma de receber a compensação.
Segundo o Valor, a negociata está sendo articulada em consonância com os poderes legislativos (Câmara e Senado) e judiciário (STF) para estabelecer uma estabilidade jurídica e política com os pontos acordados.
“Não adianta nada nada chegar a um acordo e depois ele ser mudado por outro poder”, observou Fonteles. Segundo o governador, é importante que o legislativo tenha conhecimento para que futuramente não seja aprovado alguma lei que torne inviável as medidas estabelecidas em acordo.
Confira a matéria da Valor na íntegra:Link
Fonte: CCom
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