O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, confirmou nesta sexta-feira (3) que o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa do Piaui (Alepi) uma mensagem com um projeto de lei facilitando a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, bem como a redução de taxas de habilitação, além de medidas que reforçam a proteção no trânsito.
Veja as principais mudanças anunciadas:
1. IPVA de 2023 zerado.
2. Desconto de 90% nas dívidas de IPVA, Taxas de Licenciamento e Multas de Trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores.
3. Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00.
4. Taxa de Primeiro Emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00.
5. Taxa para Carteira de Habilitação para Moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00.
6. Entrega de capacete grátis pelo DETRAN para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/DETRAN, por conduzir sem capacete.
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Da Redação
Foto: Reprodução
