O Senado aprovou nesta 3ª feira (10), de forma simbólica (sem contagem individual de votos), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A Câmara havia feito o mesmo na 2ª feira (9.jan). O Congresso deu, assim, o aval definitivo ao decreto presidencial. A matéria vai à promulgação.
A convocação extraordinária dos deputados e senadores, antes do retorno dos trabalhos legislativos, foi feita ainda no domingo (8.jan) pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Senado, o parecer sobre o projeto de decreto legislativo coube a Davi Alcolumbre (PSD-AP).
A Constituição Federal determina que o decreto de intervenção federal seja aprovado em 24 horas pelo Congresso. Não há, contudo, qualquer sanção prevista se a votação exceder esse prazo —tanto que o aval do Senado veio pouco menos de 40 horas depois da publicação do decreto por Lula.
O decreto foi votado inicialmente como “mensagem da Presidência da República” e, com a aprovação da Câmara, foi convertido em um projeto de decreto legislativo.
Lula decretou a intervenção depois que extremistas de direita invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal). A medida tem vigência até 31 de janeiro -mas poderá ser prorrogada, se necessário, segundo o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Lula nomeou como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.
É a 2ª vez que um presidente decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo desde a redemocratização. Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) decretou intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro por um ano. A Câmara aprovou a medida por 340 votos a favor e 72 contra em 20 de fevereiro daquele ano.
Na manhã de 2ª feira (9.jan), os presidentes dos Três Poderes divulgaram nota em defesa da democracia contra os atos golpistas.
Invasão aos Três Poderes
Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.
Em seguida, os radicais se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário da Corte, onde arrancaram cadeiras do chão e o brasão da república. Os radicais também picharam a estátua “A Justiça” e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Os atos foram realizados por pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes da invasão
A organização do movimento havia sido captada previamente pelo governo federal, que determinara o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), 3 ônibus de agentes de segurança estavam mobilizados na Esplanada. Mas não foi suficiente para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.
Durante o final de semana, dezenas de ônibus e centenas de carros e pessoas chegaram na capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.
Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.
Durante o domingo (8.jan), policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso de pedestres tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidros e facas.
Contra Lula
Desde o resultado das eleições, bolsonaristas radicais ocuparam quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais da capital federal.
Fonte: Poder360
Foto: Reprodução
