O projeto de lei do Governo do Estado, que altera as alíquotas de ICMS e prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 150 cilindradas, foi aprovado nesta quarta-feira (7) nas comissões de Finanças e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

De acordo com o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%.O texto também altera de 18% para 21% a alíquota modal do ICMS. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.

“Todos os estados estão procurando alternativas para as leis 192 e 194. Essas decisões foram tomadas para que o estado consiga manter o financiamento, ainda que parcialmente, dos serviços públicos essenciais”, explicou Emílio Júnior, superintendente de gestão da Sefaz.

O projeto seguirá para votação no plenário e sendo aprovado seguirá para sanção da governadora Regina Sousa.

Da Redação
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