O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou ao Congresso nesta quarta-feira a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de prever o Auxílio Brasil fora do teto de gastos de forma permanente, o formato escolhido para a PEC terá outras exceções, uma delas que permite um gasto de quase R$ 23 bilhões acima da regra fiscal. Com o Auxílio Brasil, tem custo de R$ 175 bilhões por ano, a PEC vai permitir um furo no teto de cerca de R$ 198 bilhões no próximo ano, se for aprovada nesses termos pela Câmara e pelo Senado.

A proposta foi apresentada após duas semanas de debates e com menos de um mês para o prazo considerado ideal pelo governo eleito para sua aprovação: 15 de dezembro. Depois de entregar o texto que servirá de base para a PEC na Câmara e no Senado, o vice-presidente eleito defendeu a proposta, rejeitada no mercado financeiro, com forte queda da Bolsa e alta do dólar hoje.

Alckmin negou que a PEC seja um risco às contas públicas, mas admitiu que haverá negociação dos termos no Congresso:

— Não há nenhum cheque em branco. Agora, não tem sentindo colocar na Constituição brasileira detalhamento (do espaço que a PEC cria ao retirar o Auxílio Brasil do Orçamento), isso é a LOA, a Lei Orçamentária (Anual). Só que antes de votar a Lei Orçamentária precisa ter a PEC. A PEC vai dar o princípio e a LOA vai detalhar, que é o Congresso.

Fonte: globo.com