A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu apresentar uma PEC com um “waiver” (licença para gastar fora do teto de gastos) para viabilizar propostas do novo governo. A principal delas, considerada “inegociável”, é manter o Auxílio Brasil de R$ 600. O anúncio partiu do relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que se reuniu com os emissários de Lula nesta 5ª feira (3.nov.2022).
Também deve ficar fora do teto o extra de R$ 150 por criança de até 6 anos a cada família beneficiária e o aumento real do salário mínimo de 1,34% acima da inflação. Integrantes da transição falam ainda na necessidade de R$ 15 bilhões para completar o gasto mínimo na Saúde. Haverá nova reunião na próxima 3ª feira (8.nov) para definir o valor final da PEC, que pode ultrapassar os R$ 100 bilhões.
A equipe de transição liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), ainda fará nesta 5ª reuniões no Palácio do Planalto e no TCU (Tribunal de Contas da União), das quais participará o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Confira os demais integrantes da comitiva:
Gleisi Hoffmann, presidente do PT;
Aloizio Mercadante, ex-ministro e coordenador do plano de governo de Lula;
Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí e senador eleito;
Paulo Rocha, líder do PT no Senado;
Jean Paul Prates (PT), líder da Minoria no Senado;
Confúcio Moura (MDB-RO), senador;
Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara;
Enio Verri (PT-PR), deputado;
Paulo Pimenta (PT-RS), deputado;
Rui Falcão (PT-SP), deputado.
Antes da reunião, Castro cobrou “números” e priorização do novo governo. “Primeiro, nós temos que levantar o tamanho do problema. O que é urgente, imediato e inadiável?”, disse em entrevista no Senado nesta 5ª feira (3.nov.2022) antes de reunião com Alckmin e outros representantes da equipe de transição.
Castro afirmou que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) estima um deficit primário (sem contar o pagamento de juros da dívida) de R$ 64 bilhões. E, hoje, não há espaço no teto de gastos para acomodar propostas de Lula.
O senador emedebista disse que a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil custará R$ 52 bilhões. A promessa do candidato vencedor no 2º turno de pagar R$ 150 adicionais às famílias beneficiárias para cada criança de até 6 anos, mais R$ 18 bilhões.
“Só no Bolsa Família [como era chamado o Auxílio Brasil] nós teríamos um acréscimo de aproximadamente R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário”, declarou Castro.
Ele lembrou ainda as propostas da campanha petista de dar aumento real de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo e aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000.
“Nós temos toda boa vontade, vamos ouvir as propostas que eles [equipe de transição] têm para fazer”, disse o relator do Orçamento. “Tenho que levar essas demandas para discutir com a comissão de Orçamento, com os líderes partidários, aí, quando a gente formular um consenso, nós voltamos então de novo a negociar com os novos representantes do novo Executivo”, acrescentou.
Fonte: Poder360
