O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta 4ª feira (26.out.2022) o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Corte investigasse a suposta supressão de propagandas em rádios.

Moraes também determinou:
que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar se houve crime eleitoral e se a campanha de Bolsonaro tentou “tumultuar” as eleições com a solicitação;
que a Corregedoria Geral Eleitoral apure se houve uso irregular do Fundo Partidário para pagar o estudo que aponta o corte das inserções;
e que o caso seja juntado ao inquérito das milícias digitais no STF (Supremo Tribunal Federal), que apura a suposta existência de grupos organizados para desestabilizar instituições democráticas.

Segundo Moraes, o pedido da campanha é “genérico” e a acusação de fraude não tem “qualquer comprovação”. Também declarou que o levantamento da Audiency Brasil Tecnologia se vale de uma metodologia falha, “que não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores”, e disse que a empresa não atua na área de auditoria.

“Os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações, pois somente juntaram documento denominado de ‘relatório de veiculações em Rádio’, gerado por uma empresa – ‘Audiency Brasil Tecnologia’ – não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores, conforme se verificará adiante”, diz o ministro.

“Assim, o que se tem é uma petição inicial manifestamente inepta, pois nem sequer identifica dias, horários e canais de rádio em que se teria descumprindo a norma eleitoral -com a não veiculação da publicidade eleitoral”, prossegue.

Moraes também citou um relatório feito pelo professor Miguel Freitas, do Departamento de Telecomunicações da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), que questiona as conclusões da Audiency Brasil Tecnologia.

A Audiency Brasil Tecnologia disse que a rádio Bispa, de Recife, teria exibido só 13 inserções de Bolsonaro no dia 11 de outubro. Freitas analisou a programação do dia e disse que, na verdade, 22 propagandas do presidente foram veiculadas na data.

“Não restam dúvidas de que os autores –que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha– apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse Moraes na decisão.

Relatório
No relatório enviado ao TSE, o professor Miguel Freitas diz que a Audiency Brasil Tecnologia provavelmente utilizou um software com a base de dados incompleta e, por isso, não encontrou as inserções de Bolsonaro na rádio Bispa. Também afirma que a análise da empresa jamais poderia ser chamada de “auditoria”.

“Não há indício de nenhuma manipulação maliciosa na produção deste relatório de medição por parte da Audiency. Há, no entanto, uma clara confusão sobre possibilidade de se utilizar um recurso desta natureza, sem nenhuma verificação adicional de consistência, como se fosse uma ferramenta de auditoria. Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria’”, diz.

Ao verificar a programação da rádio Bispa, Freitas concluiu que duas propagandas de Bolsonaro não foram contabilizadas pela Audiency. Uma afirma que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “ladrão”. A outra diz que Bolsonaro não comprou 51 imóveis com “dinheiro vivo”. Elas foram veiculadas mais de uma vez.

Fonte: Poder360