O plenário virtual do TSE formou maioria neste sábado (22.out.2022) para dar ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 116 direitos de resposta na TV em espaços anteriormente destinados a veicular propagandas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A análise só será concluída às 23h59. Mesmo com a maioria, ministros ainda podem suspender o julgamento com pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que tira o caso do plenário virtual e manda ao plenário físico). Em último caso, a análise recomeçaria do zero.
Na 4ª feira (19.out), a ministra Maria Claudia Bucchianeri deu a Lula 164 direitos de resposta contra comerciais de Bolsonaro veiculados em forma de inserções de 30 segundos. A defesa de Bolsonaro recorreu, e a magistrada suspendeu os direitos de resposta até que o caso fosse analisado pelo plenário virtual.
Bucchianeri, neste julgamento, votou por manter 116 inserções (distribuídas em 5 emissoras de TV), não 164, como na ação inicial. O voto dela foi seguido por outros 5 ministros. O plenário do TSE é formado por 7 magistrados. Falta votar Raul Araújo.
“Mantenho o exercício do direito de resposta, que será divulgado por 116 vezes, no mesmíssimo bloco horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções (cada inserção alcança 5 veiculações)“, disse Bucchianeri em seu voto.
Em um processo anterior –representação 0601432-30/DF, julgada em plenário virtual de 15 a 17 de outubro-, a maioria dos ministros havia decidido que a propaganda de Bolsonaro questionada por Lula era irregular. Bucchianeri saiu derrotada nessa discussão.
Para manter o entendimento colegiado, decidiu dar os direitos de resposta ao petista em outro processo que tratava dos mesmos comerciais do presidente que foram considerados irregulares. Neles, o presidente ligava Lula a criminosos.
No processo, Bucchianeri foi seguida por:
Alexandre de Moraes;
Ricardo Lewandowski;
Cármen Lúcia;
Benedito Gonçalves;
Sergio Banhos.
A decisão inicial falava em 164 inserções gerais, o que praticamente acabaria com o espaço de Bolsonaro nos comerciais mais curtos. Agora, o TSE definiu que serão 116 veiculações divididas em 5 emissoras, relativas ao número de vezes em que a propaganda de Bolsonaro considerada irregular foi divulgada em cada uma delas.
De acordo com a relatora, na prática, Bolsonaro perderia só 24 de suas 150 inserções restantes de domingo (23.out) até o dia 28.
Fonte: poder360
