Nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, 15 partidos não conseguiram atingir a chamada cláusula de barreira, segundo análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organização que faz consultorias e estudos sobre o Congresso Nacional.
A cláusula de barreira, aprovada pelo Congresso em 2017, prevê um patamar mínimo de votos que os partidos devem obter nacionalmente na eleição para a Câmara. Desde as eleições de 2018, a sigla que não atingiu os requisitos perde horário eleitoral gratuito e recursos do fundo partidário.
Progressivamente, até 2030, os critérios para atingir a barreira vão ficando mais rigorosos. Além disso, a regra estabelece que, mesmo aqueles partidos que alcançam os requisitos mínimos, só recebem dinheiro do fundo na proporção da bancada. Ou seja, quem elege mais deputados, ganha mais dinheiro.
Neste ano, a cláusula exigia que cada legenda conseguisse ao menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados. Ou que elegesse ao menos 11 deputados federais em um terço das unidades da federação.
Na votação de domingo (2), seis partidos conseguiram eleger deputados, mas não atingiram o número de votos nacionalmente exigido pela regra.
Foram eles:
- PSC
- Patriota
- Solidariedade
- Pros
- Novo
- PTB
Os outros nove partidos não atingiram o número mínimo de votos e não elegeram nenhum nome na Câmara:
- PCB
- PCO
- PMB
- PRTB
- PSTU
- UP
- Agir
- DC
- PMN
Hoje, 32 partidos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 23 têm representação na Câmara (sendo que sete deles estão aglutinados em três federações partidárias). Desses, apenas 13, incluindo as federações, conseguiram superar a cláusula de barreira.
Partidos que cumpriram a cláusula de barreira:
- PL
- Federação PT/PCdoB/PV
- União Brasil
- Progressistas
- Republicanos
- MDB
- PSD
- Federação PSDB/Cidadania
- PDT
- PSB
- Federação PSOL/Rede
- Avante
- Podemos
Das 32 siglas registradas no TSE, 23 elegeram deputados, mas o número de partidos com representação na Câmara deve cair. Isso porque todas as legendas que não atingiram a cláusula vão precisar, agora, negociar fusões ou até incorporações a outros partidos se quiserem o percentual necessário para obterem financiamento.
O consultor do Diap Antonio Augusto Queiroz elogiou a regra: “Essa medida foi extremamente necessária e importante porque ela depura o quadro partidário brasileiro de um lado, e de outro facilita a governabilidade de quem vir a ser eleito presidente da República”.
Governabilidade
A ideia da cláusula de barreira é diminuir o número de partidos e, assim, aprimorar o funcionamento do Congresso e a governabilidade do país.
O cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Ranulfo Felix de Melo explica que, com a medida, o funcionamento das siglas menores se torna inviável, e os integrantes migram para outras legendas.
“Os partidos pequenos vão ficando asfixiados”, disse o especialista.”
O cientista político da FGV EAESP Marco Antonio Carvalho Teixeira também vê a implementação da cláusula de barreira como fator decisivo para essa redução. Para explicar o efeito da medida, Teixeira citou a situação do Novo:
“O partido Novo tinha oito parlamentares. Agora, caiu para três. Com essa diminuição, o partido vai ficar sem garantia de participar dos debates eleitorais, por exemplo”.
Em nota, o Novo afirmou que, embora não tenha alcançado a cláusula de barreira, o funcionamento da sigla “continua o mesmo”.
“Não alcançamos a cláusula de barreira, mas o maior impacto dela é o fim do acesso ao Fundo Partidário e Eleitoral, que sustenta os partidos. Como o Novo não usa nenhum dos dois e tem a sua própria forma de financiamento, via mensalidade de filiados, o funcionamento do partido continua o mesmo”, apontou a legenda.
A intenção, ao diminuir o número de partidos, é facilitar a governabilidade do país. Ou seja, facilitar a relação do governo com o Congresso. Em um cenário com muitos partidos no Congresso, muitos deles com ideologias repetidas, o governo fica com pouca margem para negociar com todos.
Carlos Ranulfo Melo cita o exemplo do colégio de líderes, grupo da Câmara que é consultado rotineiramente pelo presidente da Casa sobre os projetos a ser votados.
“Quando você vai reduzindo esse colégio de líderes, vai ficando mais fácil para o presidente da Casa discutir, negociar projetos, votações”, afirmou o professor.
