A ministra Rosa Weber disse nesta 2ª feira (12.set.2022), em discurso de posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que sem um Judiciário forte e liberdade de imprensa “não há democracia”.
“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não ha democracia. Essa a minha profissão de fé como juíza desse STF”, afirmou.
A ministra abriu seu discurso dizendo que gostaria que suas primeiras palavras fossem de “reverência à Constituição” e às leis. “[Tenho] crença inabalável da superioridade ética e política do estado democrático de direito, da prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas”, afirmou.
Ao falar de sua biografia, destacou a atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir de 2012 e disse que a Corte garantirá, também em 2022, a regularidade do processo eleitoral. Também elogiou o ministro Alexandre de Moraes, que preside a Corte eleitoral.
“Nosso tribunal da democracia, que neste ano de 2022, sob comando firme do ministro Alexandre de Moraes, e em estrada competentemente pavimentada pelo ministro Edson Fachin, mais uma vez garantirá a regularidade do processo eleitoral, a certeza e a legitimidade dos resultados das urnas e o primado da vontade soberana do povo”. O público presente aplaudiu. Moraes é a nêmesis de Jair Bolsonaro no Supremo.
A nova presidente afirmou que o norte de sua gestão será a “proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático, a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.
Weber disse que a vida institucional do país passa por “tempos particularmente difíceis”, que também chamou de “tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis”.
“O STF não pode desconhecer essa realidade. Até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições dessa Suprema Corte”.
Weber fez referências ao bicentenário da Independência, comemorado no último 7 de setembro. A magistrada citou a pandemia da covid-19, e prestou solidariedade às vítimas da doença e familiares. Reiterou a observância de princípios como igualdade entre as pessoas, liberdade religiosa e laicidade do Estado e separação dos Poderes.
No discurso, afirmou que discursos de ódio são expressões “constitucionalmente incompatíveis” com a liberdade de manifestação do pensamento. Disse que a democracia pressupões “diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas e mesmo antagônicas”.
“Presto homenagem ao povo brasileiro que não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem teto em nossas ruas, da degradação ambiental, e da pandemia não totalmente debelada que tantas vidas ceifou. E aqui minha solidariedade sempre a todos que perderam a vida e aos parentes.”
Weber encerrou seu discurso falando sobre o papel do STF, que detém “o monopólio da última palavra”.
“Em um regime democrático como o nosso, todos podem debater e defender a interpretação do texto constitucional que lhes pareça mais correta, merecendo repulsa a deformação dos sentidos”, declarou. “Há um instante em que se impõe a palavra final, o encerramento da controvérsia e a instituição incumbida da última palavra é, sem dúvida, este Supremo Tribunal Federal”.
Fonte: Poder360
