Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (23), foram lidas oito mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, entre elas, a que convoca os aprovados nas primeiras etapas do Concurso da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) para realizar o exame de saúde, que é a etapa prévia antes da realização do Curso de Formação do órgão.
Três vetos a projetos de lei aprovados na Alepi também foram lidos. Um deles era sobre a obrigação de serem instaladas câmeras em abrigos e lares que cuidassem de idosos com o objetivo de inibir os maus tratos. Apesar desse veto total, o Governo do Estado encaminhou uma outra matéria abordando o tema da segurança nesses locais que será apreciada na Casa Legislativa.
Os outros vetos abrangem projeto de lei aprovado este ano na Alepi considerando a advocacia como atividade de risco e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que valerá para 2023. Neste segundo caso, houve apenas veto parcial ao conteúdo de uma emenda que trata do orçamento da Companhia Metropolitana de Transporte Público.
Ainda sobre orçamento, mas sobre o que está em execução neste ano, o Governo do Estado enviou mensagem pedindo mudanças na dotação da Secretaria de Saúde. Segundo o Executivo, caso não haja a mudança, pode haver comprometimento dos trabalhos da pasta.
A prorrogação dos contratos de servidores temporários do Hospital da Polícia Militar e alteração da composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional são assuntos tratados em outros dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado e lidos no plenário da Alepi
TÍTULOS – Três novos títulos honorários de cidadão piauiense serão analisados. Henrique Pires (MDB) pretende homenagear José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. Já os petistas Cícero Magalhães (PT) e Fábio Novo (PT) apresentaram projetos de decreto legislativo, respectivamente, para a pastora Teresinha Maria Silva Barreto e para Francisco de Oliveira Barros Júnior.
HOMENAGENS – Várias categorias são lembradas pelos parlamentares para que suas datas entrem no calendário oficial do estado do Piauí. O deputado Georgiano Neto (MDB) apresentou projeto para uma sessão solene referente ao Dia do Corretor de Imóveis. Os catadores e os diáconos são homenageados por Teresa Britto (PV). Ziza Carvalho (MDB) pretende instituir o Dia Estadual da Jovem Advocacia. O Prefeito Antônio Felício é motivo de homenagem de Francisco Limma (PT) que quer nomear a estrada que liga São José do Divino a Piracuruca com o nome do ex-gestor municipal. A morte da senhora Maria da Conceição e Silva Miranda foi lembrada pelo presidente Themístocles Filho (MDB) e teve voto de pesar apoiado por todos os parlamentares.
UTILIDADE PÚBLICA – Os deputados Marden Menezes (Progressistas) e Themístocles Filho (MDB) apresentaram projetos para reconhecimento de utilidade pública para duas entidades. O primeiro é para a Associação dos Taxistas de Piripiri e o segundo para a Associação Fraternidade Servos de Maria.
Fonte: Redação/Alepi
