O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta 2ª feira (8.ago.2022) um pedido das Forças Armadas sobre envio de dados das duas últimas eleições gerais, de 2014 e 2018.
Em documento enviado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a área técnica do tribunal diz que as entidades fiscalizadoras do pleito, como as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
A Corte enviou 2 documentos ao ministro da Defesa. Um ofício assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin (íntegra – 73 KB) e um anexo com respostas da área técnica do tribunal (íntegra – 295 KB).
Os técnicos da Corte também informaram que as regras sobre os pleitos passados determinaram que pedidos do tipo fossem feitos até 13 de janeiro de 2015 (para as eleições de 2014) e 17 de janeiro de 2019 (para as eleições de 2018).
Em outra solicitação, as Forças Armadas pediram a base de dados dos boletins de urna das eleições de 2014 e 2018. Em resposta, a área técnica do tribunal informou um link para o Portal de Dados Abertos do TSE, onde as informações estão disponíveis.
Fachin cita no ofício regras sobre atuação das entidades fiscalizadoras das eleições. As Forças Armadas fazem parte do grupo.
“A comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Fachin.
Nogueira havia enviado ao TSE, em 1º de agosto, um ofício classificado como “urgentíssimo” para acessar os códigos-fonte da urna eletrônica. Também reiterou solicitações de julho de 2022 sobre o envio de outras informações para o grupo técnico das Forças Armadas. Os dados das duas últimas eleições estão nesse rol de solicitações. O general afirmou na ocasião que a falta de resposta pode prejudicar o trabalho da equipe.
Os códigos-fonte da urna foram abertos pelo TSE em outubro de 2021 e estão à disposição para inspeção pelas entidades fiscalizadoras das eleições.
“Cumpre ainda frisar que todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, através de ofício circular, para as demais entidades, porquanto o processo de fiscalização reveste-se de natureza pública e coletiva, devendo ser compartilhados os momentos de reunião e as informações técnicas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Fachin.
“O primado da transparência e a observância ao iter [caminho] de fiscalização recomendam que não vicejem espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições, no primeiro semestre de 2022“, continuou.
Nesta 2ª feira (8.ago), o TSE também decidiu excluir o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna do grupo de fiscalização das eleições de 2022, por divulgar “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.
As Forças Armadas começaram a inspecionar o código-fonte da urna eletrônica na última 3ª feira (2.ago).
Fonte: Poder360
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