O deputado estadual Franzé Silva (PT) chamou de irresponsabilidade a falta de compensação financeira aos estados, da parte do governo federal, diante da redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços) imposta pela Lei Complementar 194/2022.
A fala de Franzé – que é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação da Casa, na qual houve – foi durante audiência pública, nesta segunda-feira (11), para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º e 3º quadrimestres de 2021.
“Nós somos, sim, a favor da redução no preço dos combustíveis, eu também sou consumidor. Mas nós sabemos que os prejuízos virão não só quando os próximos reajustes nos preços de combustíveis vierem, mas com as perdas em áreas como saúde e educação pública. São os mais pobres quem vão perder”, assinala o parlamentar.
Piauí perderá até R$ 1,9 bilhão por ano.
Na audiência pública, o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Luiz Soares, observou que, com a redução da alíquota do ICMS sobre os preços de combustíveis no Piauí para 18%, o Estado poderá perder entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,9 bilhão por ano, a partir de 2023. O gestor pontua que, já em 2022, a perda será de R$ 900 milhões.
“É impraticável o equilíbrio fiscal para os estados e municípios com essas perdas”, pondera Antônio Luiz. Nesta terça-feira (12), haverá reunião das comissões da Alepi, a partir das 9h, para discussão do Projeto de Lei do Executivo Estadual que reduz para 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis no Estado.
Fonte: Assessoria parlamentar
