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TRE-PI devolve mandato do prefeito de Morro do Chapéu

Na tarde desta segunda-feira, 27 de junho, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí-TRE-PI, modificou a decisão que cassava o mandato do prefeito de Morro do Chapéu, Marcos Henrique Fortes Revelo. Por 5 votos a 1, o TRE revogou a decisão da 1ª instância e devolveu o mandato do prefeito e do seu vice, ao analisar recurso do gestor municipal, mantendo, no entanto multa de 5.000 mil UFRs.

 

Os mandatos de Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD), prefeito, e Erikson Fenelon Aguiar, vice-prefeito, haviam sido cassados em sentença do juiz eleitoral Arilton Rosal Falcão Júnior, da 41ª zona eleitoral, em Esperantina, baseada em condutas tidas como ilegais, relacionadas no processo, como a perfuração de poços tubulares com finalidade eleitoreira e contratações e nomeações em período vedado por lei.

A cassação foi decidida em 1ª instância mediante a nulidade dos votos atribuídos aos candidatos a prefeito e vice no pleito de 2020. Além disso, o juiz condenou ambos gestores a inelegibilidade por oito anos.

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