O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, nesta quarta-feira (22), o decreto que regulamenta os critérios objetivos para a concessão do Tempo Integral Definitivo (TID) da jornada de trabalho aos professores da rede municipal de ensino.
“É uma reivindicação antiga, que nunca tinha sido atendida pelas gestões anteriores. Isso é um benefício que os servidores poderão levar para a aposentadoria. Essa é mais uma questão que estamos resolvendo, além das outras já realizadas e as que estão por vir, pois a educação é uma prioridade da nossa gestão”, enfatizou Dr. Pessoa.
O decreto de concessão da TID faz valer a Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), que disciplinava o assunto, mas não era respeitado. Atualmente, os professores renovam, anualmente, o Tempo Integral Provisório da jornada de trabalho dos professores.
“Essa é uma ação de valorização e respeito aos professores da capital, que tão bem prestam seus serviços educando nossas crianças. Apesar da lei ter sido criada, ela nunca tinha sido regulamentada e não alcançava a todos. Com o decreto, o prefeito estende esse direito de forma isonômica”, pontuou Nouga Cardoso, secretário da Semec.
Dentre outras coisas, o decreto estabelece alguns requisitos para que professores pleiteiem a mudança da jornada de trabalho, de 20 horas para 40 horas semanais. Neste caso, por exemplo, será necessário ter cumprido Tempo Integral Provisório (TIP) por um período de 24 meses seguidos ou 36 meses intercalados.
Além de autoridades e gestores públicos, a solenidade realizada no Salão Nobre contou com a presença de diversos professores da rede municipal. “Para nós, é um símbolo de reconhecimento. Estamos felizes e agraciados com essa atitude da administração municipal”, disse Jucival Sousa, presidente da comissão dos professores que pleiteiam o TID.
Fonte: Semcom
