Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei 18/22 do Poder Executivo que trata sobre o Programa de Recuperação de Débitos Tributários (Refis).

De acordo coma Alepi, Projeto de Lei do Refis seguirá agora para sanção da governadora Regina Sousa e estabelece descontos de até 95% nos juros e multas dos contribuintes que devem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação).

“É importante para aqueles que não puderam pagar os impostos na sua data prevista que tenha essa flexibilização. Neste momento seria importantíssimo para o Estado do Piauí o Refis encaminhado pela governadora Regina Sousa”, afirmou Francisco Limma.

O parlamentar ainda citou o momento complexo da economia mundial, com a pandemia, guerra da Ucrânia, o que impactou os contribuintes, principalmente com a alta das despesas mais básicas.

Com informações da Alepi