A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada relatora das ações que pedem a suspensão da graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Os partidos Rede Sustentabilidade e PDT ajuizaram as ações nesta sexta-feira (22), alegando desvio de finalidade na edição do decreto, bem como violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade.
O parlamentar foi condenado pela Corte na quarta-feira a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos sucessivos ataques feitos contra ministros do STF em vídeo publicado em suas redes sociais ano passado.
Um dia após a condenação, Bolsonaro publicou o decreto alegando que o perdão da pena era necessário devido à “legítima comoção” da sociedade com a sentença imposta ao deputado federal.
Na petição enviada ao STF, o Rede afirma que o ato do presidente deu “a maior representação possível de uma animosidade institucional excessiva, derrubando o tabuleiro do jogo democrático e republicano”.
Na mesma linha, o PDT diz que Bolsonaro “utilizou-se de um instrumento constitucional para beneficiar um aliado político, desrespeitando o Supremo em “ato autoritário e inconstitucional”.
Fonte: globo.com
