O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.

A decisão, que veio a público nesta sexta-feira (18), estipula multa diária de R$ 100 mil caso as empresas deixem de adotar as providências necessárias para suspender a utilização do serviço de mensagens.

Foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito da fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, afirmou Moraes.

Na decisão de 18 páginas, o ministro salienta reiteredas vezes a “omissão” do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.

Ao determinar a “suspensão completa e integram do funcionamento do Telegram no Brasil”, o ministro manda intimar, pessoal e imediata, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellich, para a concretização da medida judicial. O tribunal deve ser avisado sobre as providências adotadas em 24 horas.

Moraes afirma que a suspensão deve perdurar até o efetivo cumprimento de suas decisões no curso das investigações, inclusive com o pagamento de multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica). A sede do aplicativo fica atualmente em Dubai, no Emirados Árabes.

​O ministro menciona o descumprimento de uma ordem, imposta ainda do ano passado, para retirada do ar de uma publicação de Bolsonaro relacionada ao caso do vazamento de apuração da Polícia Federal sobre ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018.

Cita, ainda, determinação no âmbito do inquérito das fake news de bloqueio de um canal bolsonarista e fornecimento dos dados cadastrais ao STF, o que também não aconteceu.

No último dia 26, após ordem de Moraes, o Telegram bloqueou três canais ligados ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Essa foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida, em partes, pelo aplicativo.

Porém, segundo o ministro, a plataforma também teria que indicar o usuário de criação dos perfis, com dados como CPF e email, suspender os repasses de valores oriundos de monetização e publicidade, além de indicar os ganhos de cada um dos canais.

Essa determinação, aponta Moraes, não foi atendida. Fora o bloqueio, o Telegram não apresentou qualquer informação nos autos, diz o ministro.

Além de destacar a possibilidade de o aplicativo continuar a desrespeitar o Judiciário, a Polícia Federal argumentou no pedido de bloqueio ao Supremo que o serviço de mensagens tem sido utilizado em outras situações como meio seguro para prática de crimes graves.

A PF observou que a postura do grupo em não se submeter a diretrizes governamentais a partir de princípios que regem a sua política de privacidade tem resultado em sanções, já aplicadas por onze países.

A decisão de Moraes estava em um processo sigiloso, mas ele a tornou pública após o vazamento de trechos por um perfil do Twitter. O ministro determinou que a rede social informe todos os dados disponíveis a respeito do usuário que fez a publicação e que, depois, a Polícia Federal o interrogue.

O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral. Até o momento, elas não tiveram sucesso em estabelecer um contato com os responsáveis pela plataforma.

Como mostrou a Folha, o Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições.

Fonte: Folhapress