O governador Wellington Dias (PT) assinou decreto nesta sexta-feira (11) para abrir processo administrativo para invalidação de nomeação de 46 soldados da Polícia Militar do Piauí por fraude em concurso público realizado em 2013.
De acordo com o decreto, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai designar a Comissão Processante para conduzir o processo administrativo com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa e proponha medida administrativa cabível.
O decreto informa que o processo administrativo terá o prazo de 120 dias, sendo que poderá ser prorrogado pela comissão.
“Em face da pluralidade de interessados, fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis a pedido da Comissão, para conclusão dos trabalhos pela Comissão Processante.O procedimento deve ser instruído com os autos do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário dos Inquéritos Policiais edemais provas que se fizerem necessárias a juízo da Comissão.
Conforme o decreto, após a conclusão dos trabalhos pela comissão processante para invalidação das nomeações de militares, posteriormente o processo administrativo será enviado ao governador.
Orlando Dias
Da Redação
